Pinto da Costa: MP pede absolvição do Estado

O Ministério Público pediu esta terça-feira a absolvição do Estado no processo que Pinto da Costa moveu por alegada detenção ilegal.

De acordo com a procuradora, ficou provado em julgamento que o arguido foi previamente informado das buscas a sua casa, tendo-lhe permitido ausentar-se para Espanha. Além disso, sustentou que a indemnização de 50 mil euros é «manifestamente exagerada» e lembrou que um eventual aproveitamento do processo para denegrir a imagem do presidente portista é alheio ao Ministério Público.

Já o advogado Gil Moreira dos Santos, que representa Pinto da Costa, sustentou que a detenção, além de ilegal, uma vez que o presidente do FCP se apresentou voluntariamente no tribunal, no dia seguinte, terá ocorrido «por coincidência» na semana em que o líder portista estava na ribalta por várias razões».

Desde logo porque ia lançar um livro, porque iria dar uma grande entrevista a um canal televisivo e tinha uma viagem desportiva marcada para o Japão. «Queria-se uma detenção marcante, é isto que eu infiro», sustentou, acrescentando, por outro lado, «que a SIC já falava em detenção quando o senhor Pinto da Costa entrou dentro do tribunal».

«Aqui não há lisura processual há ilegalidade processual», concluiu o causídico, que terminou as alegações desejando «um Santo Natal».

«A casa encontrava-se limpa»

O inspector-chefe da PJ, que coordenou a investigação do «Apito Dourado», garantiu esta terça-feira em tribunal, que durante a busca realizada, a 2 de Dezembro de 2004, «a casa (de Pinto da Costa) encontrava-se limpa». «Não encontrámos rigorosamente nada. Nem sequer documentos bancários. Face ao quadro que encontrei na residência suspeitei de que as pessoas foram avisadas», referiu a testemunha.

Questionado pelo Ministério Público sobre se manteve contacto com o arguido no dia da busca, e logo que soube que aquele não se encontrava em casa, António Gomes respondeu: «Provavelmente falei com ele». «Penso que foi ele que me disse que estaria para Espanha. Não me recordo. Ou ele o advogado Lourenço Pinto».

«Até às quatro da tarde do dia 2 de Dezembro tivemos contactos para tentar cumprir a diligência. Fiz contactos com os advogados para cumprir o mandado de detenção. A partir da quatro da tarde deixei de ser contactado», afirmou ainda António Gomes.

Havia inspectores na zona da Madalena, em Gaia, perto da residência de Pinto da Costa, e também no Porto, «à medida que íamos tendo informações», recordou o inspector-chefe. Questionado pela procuradora, António Gomes admitiu que «algumas coisas» iam sabendo pela Comunicação Social.

Questionado ainda sobre a necessidade de realizar a detenção de Pinto da Costa em simultâneo com a de outros arguidos detidos no âmbito do «Apito Dourado», o inspector-chefe. «Normalmente as diligências são simultâneas. Para garantir a eficácia da diligência».

À pergunta do juiz sobre se a detenção de Pinto da Costa, ocorrida dentro do tribunal, permitiu cumprir a diligência com maior serenidade, António Gomes foi categórico: «Claro que sim». António Gomes assegurou que as detenções são feitas com o «maior recato» possível. «Fazemos sempre as detenções dentro das instalações, até por razões de segurança», sublinhou.

«Não confirmei, nem desmenti» detenção

António Gomes recorda-se, até, de o advogado Lourenço Pinto ter perguntado se Pinto da Costa ia ser detido. «Não confirmei nem desmenti. E penso que ele percebeu que ia ser detido». Aliás, rematou, «da minha parte nunca foi dito que ia ser apresentado livremente».

Questionado pelo advogado de Pinto da Costa, sobre se teria conhecimento, quando marcou a busca e detenção, de que no dia seguinte Pinto da Costa iria lançar um livro e que, nessa semana, iria para o Japão, a testemunha referiu que «não».

A publicação da decisão quanto à matéria de facto dada como provada e não provada ficou agendada para a próxima quinta-feira, às 13:30. A sentença será posteriormente notificada às partes.