Bragaparques: Ministério Público pede condenação de todos os arguidos

O Ministério Público (MP) pediu, esta quinta-feira, a condenação do ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e dos ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão a penas até cinco anos de prisão, no âmbito do processo Bragaparques.

A procuradora do MP defendeu, nas alegações, que decorrem na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, uma pena de cinco anos de prisão para Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho e quatro anos de cadeia para Eduarda Napoleão e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, por coautoria do crime de prevaricação de titular de cargo político, praticado no negócio dos terrenos do Parque Mayer.

A magistrada sublinhou que as penas podem ser suspensas na sua execução, por igual período, mas na condição de que os arguidos paguem à Câmara de Lisboa, ao todo, 4.250.000 euros: Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho terão de pagar 1,5 milhões de euros cada um, Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros.

O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço.

Em causa está o alegado favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.

A procuradora do MP justificou conceder que as penas de prisão não sejam efetivas - mediante o ressarcimento do município -, com a ausência de antecedentes criminais dos arguidos e os nove anos que passam sobre os factos em julgamento.

Para a magistrada ficou provado que os arguidos, por comum acordo, «sonegaram» as competências dos órgãos autárquicos, câmara e assembleia municipais de Lisboa, e desenvolveram um «processo negocial ilícito» para satisfazer interesses particulares.

Olga Barata acrescentou que, «apesar dos obstáculos, nada os demoveu dos seus intentos», na realização do «plano doloso», a que cada um aderiu.

Segundo a procuradora, é preciso que a sociedade deixe de ter um «sentimento de impunidade» em relação a este tipo de casos, o qual lesa os seus interesses.

Dois outros arguidos, os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, foram condenados ao pagamento de multas por abuso de poder, pois «violaram» os seus deveres.

A magistrada concluiu as suas alegações dizendo que o desempenho de funções públicas e a defesa do interesse comum de todos têm de ser feitos «sem compadrios».

A sessão ficou ainda marcada por um incidente, quando o presidente do coletivo de juízes chamou a atenção ao MP, por duas vezes, alertando-o para o tempo que estava a demorar nas suas alegações.

Em resposta, a procuradora disse que ia «lavrar um protesto», considerando que, tendo em conta o processo e a prova produzida em 23 sessões, lhe estava a ser cortado o direito de alegar convenientemente.

As alegações finais continuam da parte da tarde com a intervenção dos advogados dos arguidos.