Saco Azul: Felgueiras culpada ou inocente?

Nove anos depois da denúncia, mais de cinco depois de ter fugido para o Brasil e quase dois anos após o início do julgamento, Fátima Felgueiras, a principal arguida, conhece, esta sexta-feira, a sentença do processo «saco azul». O Ministério Público pede, pelo menos, sete anos de prisão para a autarca. Esta reafirma inocência.

A acusação que impende sobre a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras, por 23 crimes (que entretanto foram reduzidos a 11), envolve também um pedido de indemnização de 788.750 euros, por alegados danos causados ao município.

O despacho de pronúncia do Tribunal de Instrução Criminal sustenta que Fátima Felgueiras terá lesado o município em contratos alegadamente viciados com a empresa Resin. Os factos foram negados em Tribunal pela autarca, que se manifestou «inocente», frisando que, como tal, não pode estar «arrependida».

Em alguns daqueles montantes a responsabilidade cabe, também, ao ex-presidente da Câmara e ex-presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras, Júlio Faria, que geriu o município até 1995, tendo sido substituído pela autarca.

Aquela verba corresponde a montantes a mais alegadamente pagos pela Câmara à Resin - Resíduos Sólidos, SA, de Matosinhos - ou a empresas por ela subcontratadas para a execução de obras ou prestação de serviços -, que depois revertiam para a conta do «saco azul», que alegadamente financiaria actividades partidárias e despesas pessoais de Fátima Felgueiras e de Júlio Faria.

Fátima Felgueiras foi acusada de 23 crimes, tendo o processo outros 15 arguidos. Os crimes pelos quais pode ser condenada estão, no entanto, reduzidos a 11, dado que um prescreveu e os restantes foram desvalorizados pelo próprio Ministério Público.

O caso baseia-se no depoimento de 111 testemunhas e em prova documental reunida pelo inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ao município, pelas análises feitas pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga a uma factura da firma Norlabor, Sociedade de Prestação de Serviços, e pela análise da IGAT aos processamentos de licenciamento camarários.

O despacho de pronúncia considera que Fátima Felgueiras e Júlio Faria actuaram de forma concertada para conseguir verbas que financiassem as suas actividades políticas, respectivamente nas campanhas eleitorais para o Parlamento - a que Júlio Faria se candidatou - e nas autárquicas de 1997.