FNE contra nota mínima para professores

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) manifestou-se, esta quarta-feira, contra a proposta do Governo de que os professores têm de ter 14 valores numa prova de avaliação para lecionarem, considerando que «põe em causa» a formação inicial.

O Ministério da Educação e Ciência disse ter enviado aos sindicatos três diplomas destinados a «implementar a prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, a adaptar o estatuto da carreira docente a essa implementação» e a regulamentar a formação contínua de professores.

«A FNE mantém uma total oposição à realização de uma prova depois da formação inicial de professores feita em instituições de ensino superior, que reconhecem através do respetivo diploma que aquela pessoa reúne conhecimentos e competências para poder ser professor», disse à agência Lusa João Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE criticou que, depois da certificação feita pelo ensino superior, «haja uma prova com a duração de duas horas que põe em causa tudo aquilo que foi o percurso realizado na formação inicial».

O sindicalista lembrou que a ideia desta prova foi estabelecida no estatuto da carreira docente, na revisão que foi promovida pela então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

«Nós sempre nos manifestámos contra a existência de uma prova desta natureza», frisou, adiantando que o ministério quer fazer aquilo que nunca foi feito até agora, a regulamentação dessa norma do estatuto da carreira docente.

Para o sindicalista, «não há qualquer razão» para a existência desta prova, defendendo outra solução: Quando o professor é colocado numa escola deve ter um «período de indução» de um ou dois anos e ser acompanhado por um docente com «mais experiência e qualificações que o ajude a ultrapassar as dificuldades do dia-a-dia de ser professor».



No final desse período, verificar-se-á se o docente reúne as condições para continuar na carreira docente, explicou. «Esta seria uma solução preferível a esta solução que é iminentemente teórica e com uma duração de apenas duas horas que não nos parece suficiente para estar a determinar se uma pessoa reúne o conjunto de competência para ser professor quando isso já foi feito pelas instituições do ensino superior», reiterou.

Por outro lado, «também não achamos correto que um professor que serviu o sistema educativo durante 10, 15 anos seja agora sujeito a uma prova desta natureza», disse, afirmando que «é uma forma de desconsideração do percurso de formação inicial e das instituições de ensino superior».

A proposta do Governo prevê um regime de exceção para o «candidato com dez ou mais anos completos de serviço docente efetivo que não obtenha aprovação na prova», que «poderá repeti-la uma única na vez na edição seguinte, sem prejuízo da admissão ao concurso de seleção e recrutamento de pessoal docente imediatamente subsequente à data de realização da primeira prova».