Inspectores da PJ julgados por tortura

O Tribunal de Faro inicia esta sexta-feira o julgamento de cinco inspectores da Polícia Judiciária (PJ) acusados de alegadas agressões à mãe da menina Joana Cipriano.

O «caso Joana» remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, Algarve, e cuja mãe, Leonor Cipriano, e o tio, João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança.

Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da PJ, tendo numa dessas deslocações - em Outubro de 2004 - regressado à cadeia de Odemira com hematomas visíveis no rosto, de acordo com informações vindas a público.

As acusações do Ministério Público contra os inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro.

Os arguidos

Três inspectores são acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento, segundo informações vindas a público.

Três arguidos no processo são Pereira Cristóvão, que esteve ligado à captura dos «gangs» da CREL e Multibanco II e que escreveu o livro «A Estrela de Joana», Leonel Marques, que investigou casos de terrorismo como as FP25 e Brigadas Revolucionárias, e Paulo Marques Bom, um dos principais investigadores do «caso Passerelle».

Um quarto inspector, Nunes Cardoso, é acusado de falsificação de documento e trabalhava no combate ao banditismo em Lisboa quando foi destacado para o «caso Joana».

O quinto arguido neste processo é Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PJ de Portimão e que coordenou inicialmente a investigação ao desaparecimento em Maio de 2007 da menina inglesa Madeleine McCann no Algarve, mas reformou-se, entretanto, da Judiciária.

Gonçalo Amaral está apenas acusado de «falso testemunho» e «omissão do dever de denúncia», conforme o próprio disse à Agência Lusa.

Um relatório divulgado em Abril deste ano e fruto de uma investigação da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) concluía que existiu um crime de tortura perpetrado por agentes da Polícia Judiciária sobre Leonor Cipriano.

O relatório acrescenta que Leonor Cipriano apenas foi capaz de afirmar com certeza absoluta que Gonçalo Amaral, então coordenador do DIC de Portimão, esteve presente durante o interrogatório, assistindo às torturas de forma perfeitamente complacente.

O inspector agora reformado já veio a público refutar as conclusões desse relatório e dizer que processou judicialmente o autor desse documento, o advogado Marco Aragão.

Tribunal de júri

O Tribunal de Faro escolheu a 17 de Outubro quatro membros efectivos - quatro homens - e quatro suplentes para integrar o Tribunal de Júri que irá julgar, juntamente com um juiz, os cinco inspectores da PJ.

A Ordem dos Advogados (OA) constituiu-se assistente, «como se fosse ofendida», neste processo de alegadas agressões de inspectores da PJ a Leonor Cipriano, com o objectivo de «coadjuvar o Ministério Público na descoberta da verdade».

O causídico Augusto Rocha, actual presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA, é o representante da instituição no processo.