PS: manuais escolares gratuitos seriam uma «irresponsabilidade»

O PS considerou, esta sexta-feira, uma irresponsabilidade instituir a gratuitidade dos manuais escolares e defendeu que não vale a pena legislar por legislar, quando a lei já consagra o princípio do empréstimo.

Face aos projectos-lei discutidos esta sexta-feira, no Parlamento por iniciativa do PCP, do PEV, do BE e do CDS-PP, o PS preferiu defender os passos dados anteriormente na certificação e qualidade dos manuais, no alargamento do período de vigência, dos apoios sociais e os preços convencionados.

Sobre a gratuitidade dos manuais, a deputada do PS Paula Barros considerou uma «irresponsabilidade» no actual momento de crise e relativamente ao sistema de empréstimos, vincou que já está consagrado na lei.

Para o CDS-PP, que defende a criação de bolsas de empréstimos nas escolas, se é verdade que está previsto na lei, «também é verdade que o Governo não fez nada» para concretizar aquele princípio, defendeu o deputado José Manuel Rodrigues. O CDS-PP defende ainda autonomia para as escolas gerirem estas bolsas de empréstimo.

O PCP insistiu na gratuitidade dos manuais, alegando com o cumprimento da Constituição no que se refere ao acesso à educação e sustentou, através da deputada Rita Rato, que este investimento representaria 1,3 por cento do orçamento global do Ministério da Educação. De acordo com o PCP, também as restantes despesas com outros materiais escolares, refeições e transportes deveriam ser assumidas por verbas estatais.

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago defendeu um programa faseado de distribuição gratuita e criação simultânea de uma bolsa de empréstimo, repartindo o investimento necessário por três anos e fazendo os livros valer por ciclos de três anos. A medida, afirmou, evitaria o desperdício de verbas da Acção Social Escolar e ajudaria as famílias a suportar os elevados custos financeiros de terem os filhos na escola.

O PSD defendeu o aprofundamento desta discussão, embora discordando da gratuitidade, em função da contenção orçamental, e prometeu apresentar uma iniciativa legislativa «inovadora», destinada à utilização de meios informáticos para conteúdos lectivos por considerar que os manuais não devem esgotar-se no formato de papel.