Morte de bebé: Governo espera conclusões

A secretária de Estado da Reabilitação revelou hoje que está à espera das conclusões da auditoria à actuação dos serviços envolvidos no acompanhamento da família da criança de dois anos que morreu em Monção «para agir», noticia a Lusa.

«Em conformidade com as conclusões do documento que está a ser efectuado pelo senhor Procurador-geral da República cá estaremos para agir», afirmou Idália Moniz, à margem de uma reunião com as comissões de protecção de menores que decorreu em Vila Real.

A governante sustenta que é «prematuro» estar, neste momento, a pronunciar-se mais sobre a morte da criança de Monção, com dois anos, que ocorreu em Dezembro, alegadamente vítima de maus-tratos por parte da mãe, que se encontra em prisão preventiva.

Sobre a reunião de hoje, Idália Moniz adiantou que, no decorrer do primeiro trimestre deste ano, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco deverão ter a funcionar um programa informático que permitirá trocar informações e facilitar a gestão dos processos.

«Cada processo será inserido dentro dessa aplicação e depois vai ser trabalhado e gerido pelos próprios técnicos das comissões, permitindo desta forma partilhar a informação», salientou Idália Moniz.

Anunciado em Dezembro, este programa, que já foi adjudicado, está a ser concebido por iniciativa da CNPCJR e ficará alojado informaticamente no Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Social. Com a sua entrada em vigor, poderá haver uma maior vigilância de casos como o de Monção, porque qualquer comissão pode acompanhar o percurso das crianças em território nacional.

Também o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, juiz-conselheiro Armando Leandro, considerou hoje «incorrecto e pouco ético» avançar com conclusões sobre o caso. No entanto, admitiu que existiram falhas no processo que culminou com a morte da criança.

«Não há sistemas infalíveis, o que temos é de nos preparar cada vez mais para que as falhas sejam o menos possível», afirmou. Armando Leandro frisou que está a ser prestado um maior apoio às comissões para que se possam prevenir estes casos.

Neste momento, segundo o responsável, o sistema «está a ser fortificado» pela formação de mais de 4.000 elementos das 269 comissões de protecção que existem em Portugal.