Pedofilia: antigo assessor de vereador condenado

Pedro Inverno, principal arguido do processo de pedofilia no Parque Eduardo VII, viu ser confirmada pelo tribunal a condenação a 10 anos de prisão e a obrigação de pagar a duas vítimas 30 e 45 mil euros de indemnização.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que as vítimas em causa, entre outras, eram alunos da Casa Pia de Lisboa.

A decisão da 6.ª Vara Criminal de Lisboa resulta depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter ordenado a repetição parcial do julgamento do chamado processo do Parque Eduardo VII, considerando, nomeadamente, que entretanto foi alterada a lei processual penal e porque era necessário refazer o cúmulo jurídico, explicou a mesma fonte.

Pedro Inverno já tinha sido condenado nas várias instâncias dos tribunais, mas quando o caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça este ordenou a repetição de parte do julgamento.

Em Fevereiro de 2006, o tribunal considerou o arguido Pedro Inverno, antigo assessor do vereador do Desporto, Cultura e Educação da Câmara Municipal de Odivelas, culpado dos crimes de abuso sexual de crianças, de actos homossexuais com adolescentes e de posse ilegal de arma, condenando-o a 19 anos de cadeia.

O Tribunal da Relação viria a alterar a pena, baixando para 14 anos a condenação de Pedro Inverno. O STJ viria ainda a baixar a pena de Inverno para dez anos.

Pedro Inverno pode recorrer da decisão desta terça-feira, referiu a mesma fonte ligada a este processo.