GNR acusado de prestar "favores" fica em liberdade

Um ex-comandante da GNR de Vila do Conde, Porto, foi condenado, esta quinta-feira, a um ano e dois meses de prisão, suspensa na sua execução, e a uma multa de 2520 euros por prestar “favores” a amigos em troca de benefícios.

Além do sargento-adjunto, o Tribunal de Matosinhos condenou ainda dois de quatro militares do mesmo posto da GNR envolvidos no processo, um a um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, e outro a uma multa de 1980 euros pela prática dos mesmos crimes.

“O comandante devia ter seriedade na execução das suas funções públicas, não podendo usar as suas influências e a sua posição para obter benefícios próprios, sendo esta uma situação lamentável e inadmissível”, disse a presidente do coletivo de juízes, durante a leitura do acórdão com 75 páginas.

Segundo a acusação, entre 2010 e 2012, o antigo comandante usou os seus poderes e influências para “favorecer os amigos e os amigos dos amigos” e, em troca, recebia vantagens.

Favorecimento na realização de vistorias a um café, diligências junto de entidades camarárias para acelerar o processo de emissão de licenças de construção, impedir a fiscalização a um bar de alterne, "perdão" de multas ou ajudar um amigo a ingressar num curso de manuseamento de armas estavam entre os “favores” alegadamente prestados.

Para agradecer os “favores”, os amigos pagavam-lhe jantares, conversas detetadas em escutas telefónicas.

Contudo, o tribunal não conseguiu provar todos os factos, condenando-o apenas por dois crimes de recebimento ilícito de vantagens e um de abuso de poder.

Entre outubro de 2012 e abril de 2014, esteve suspenso nas suas funções.

A magistrada lembrou que o antigo comandante negou sempre os factos durante o julgamento, não mostrando arrependimento, nem autocensura.

A atitude do sargento-adjunto, que durante cinco anos comandou o posto da GNR de Vila do Conde, foi caracterizada pela juíza como de “elevado grau de ilicitude” e “dolo intenso”, censurando a sua conduta.

“São pequenas coisas que não podem acontecer, temos de ser honestos no exercício das nossas funções, nomeadamente quem trabalha na defesa e segurança da sociedade”, frisou.

Segundo a juíza presidente, a condenação serve para o ex-comandante “repensar na sua vida e na sua carreira” e fazer um “ponto de viragem”.

“É lamentável que tenha sido alvo [o antigo comandante] de uma investigação, de um processo-crime e disciplinar”, afirmou.

Dois de quatro militares envolvidos no processo foram absolvidos e os outros condenados por obter “vantagens ilegais” para si, familiares e amigos, através do “uso das suas funções”.

Durante uma operação da GNR, por exemplo, um dos militares apreendeu material contrafeito, mas em vez de o entregar, ficou com ele oferecendo algumas peças e vendendo outras.

“Não se fez prova de muitos factos, por isso, se eles ocorreram vocês saíram beneficiados, se não aconteceram, fez-se justiça”, realçou a juíza.