PSD, CDS-PP e PCP uniram-se esta quinta-feira contra a maioria PS, para defender o projecto de lei do Bloco de Esquerda que permite a dispensa de medicamentos nas farmácias hospitalares a doentes em consultas externas, informa a agência Lusa.
O projecto do BE permite que as farmácias hospitalares já existentes passem a poder dispensar medicamentos aos utentes lá inscritos em ambulatório, consultas externas ou urgências.
PUB
O diploma foi criticado no plenário da Assembleia da República pela deputada do PS, Antónia Almeida Santos, que acusou o Bloco de Esquerda de ter como única motivação «impor que seja o Estado o proprietário dessas farmácias».
Antónia Almeida Santos rejeitou o apoio à iniciativa do BE e adiantou que o Governo vai «num tempo próximo» promover a «abertura efectiva das farmácias de venda ao público nos hospitais».
Tanto a deputada do PSD Ana Manso como a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro afirmaram reconhecer «virtualidades» no projecto bloquista por permitir «maior poupança para o Estado e para os utentes» com os medicamentos e admitiram a viabilização do projecto de lei.
A social-democrata, Ana Manso, criticou a deputada do PS por defender a proposta do Governo que prevê a «obrigatoriedade» da propriedade privada das farmácias nos hospitais e defendeu que o Estado deveria dar o «direito de opção» às administrações hospitalares.
Do lado do PCP, o líder parlamentar, Bernardino Soares, sublinhou que a proposta do BE «é positiva» e que os comunistas já tinham proposto a mesma ideia em sede do debate do Orçamento de Estado.
O deputado do BE, João Semedo, que apresentou o diploma, frisou que as farmácias hospitalares são «as únicas que têm por obrigação a distribuição de medicamentos por unidose e obrigatoriamente por princípio activo», enquanto que o decreto do governo apenas diz que «podem ser prescritas unidoses».
PUB