O Parlamento Europeu «aprovou» esta quarta-feira por larga maioria o Tratado de Lisboa, ao adoptar um relatório que salienta as vantagens da nova «lei fundamental» da União Europeia e a necessidade de o processo de ratificação ser concluído até final do ano, noticia a agência Lusa.
O relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE, que «aprova o Tratado», foi aprovado na assembleia de Estrasburgo com 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções.
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Entre os 24 deputados das cinco forças políticas portuguesas com assento no Parlamento Europeu, apenas votaram contra os dois deputados eleitos pelo PCP, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, tendo as delegações do PS, PSD e CDS-PP votado em peso a favor.
Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, não participou na votação mas disse à Lusa estar em sintonia com o Grupo da Esquerda Unitária, a família política que integra, e que se pronunciou contra.
A votação seguiu-se a um debate ao qual alguns deputados «eurocépticos» britânicos compareceram «mascarados» de galinhas (em inglês chicken, também sinónimo de cobarde), para desse modo criticar o que classificam como o «medo» dos governos europeus em realizar referendos ao Tratado, que substitui o projecto fracassado de Constituição Europeia (inviabilizado após resultados negativos em consultas populares na França e Holanda, em 2005).
Em resposta, o presidente da assembleia, Hans-Gert Poettering, dirigindo-se aos deputados, afirmou: «se os vossos pais pudessem vê-los agora, sentir-se-iam envergonhados».
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Assinado a 13 de Dezembro, em Lisboa, o Tratado foi já ratificado por cinco Estados-membros (Hungria, Eslovénia, Malta, Roménia e França), todos por via parlamentar, e há um só referendo agendado, na Irlanda, por imperativos constitucionais.
O relatório aprovado defende que «é desejável que o Tratado de Lisboa seja ratificado por todos os Estados-Membros até finais de 2008, a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009», de modo a permitir que os cidadãos votem nas eleições (europeias) do próximo ano «no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE».
De acordo com o documento, «o Tratado de Lisboa representa uma melhoria substancial dos actuais Tratados, que implicará mais responsabilidade democrática para a União e reforçará o seu processo decisório, através do reforço dos papéis do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais».
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