O vice-presidente da bancada do PSD Hugo Velosa considerou esta segunda-feira que Vítor Constâncio terá de examinar se tem condições para continuar como governador do Banco de Portugal perante as irregularidades detectadas no BPN.
Em declarações à agência «Lusa», Hugo Velosa acrescentou que a conclusão mais provável é a de que Vítor Constâncio não tem condições para se manter no cargo, mas salientou que o PSD não pede a sua demissão, até porque este «não pode ser demitido».
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«Demitir-se dependerá do próprio. Ele é que saberá se tem ou não condições, ele é que saberá se tem ou não razões para continuar. Tem de extrair daí as suas ilações enquanto supervisor», considerou o social-democrata.
Segundo Hugo Velosa, no entender do PSD «a ilação mais natural é a de que, realmente, não tendo funcionado a supervisão, que não tem condições objectivas».
Na véspera da audição parlamentar de Vítor Constâncio sobre as irregularidades do BPN que levaram o Governo a decidir nacionalizar o banco, Hugo Velosa disse que o PSD vai «fazer tudo para que o governador do Banco de Portugal esclareça efectivamente o que se passou».
Antes de ouvir as respostas de Constâncio, a percepção do PSD é a de que o Banco de Portugal «terá actuado tarde a más horas» e «mais uma vez a supervisão falhou, como já tinha acontecido no caso do BCP».
«E não sabemos o que é que ainda aí vem», observou, lembrando que «há um mês o ministro de Estado e das Finanças disse que não havia nenhum problema com nenhuma instituição bancária» e depois verificou-se o caso do BPN.
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Nacionalização com falta de esclarecimentos
Sobre a decisão de nacionalizar o BPN, Hugo Velosa disse que o PSD não votou a favor nem contra por considerar que não foram dados esclarecimentos suficientes sobre o que levou «a que se fosse para a solução de bomba atómica que é a nacionalização».
«Todo o processo levanta inúmeras dúvidas», considerou, assinalando que «tudo leva a que a Caixa Geral de Depósitos tenha um poder em termos bancários que não seria previsível se não acontecessem estas coisas».
Vítor Constâncio foi nomeado governador do Banco de Portugal em Fevereiro de 2000 e foi reconduzido no cargo em Maio de 2006.
De acordo com a lei orgânica do Banco de Portugal, «o governador e os demais membros do conselho de administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária, e são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças».
«Os membros do conselho de administração exercem os respectivos cargos por um prazo de cinco anos, renovável por uma vez e por igual período mediante resolução do Conselho de Ministros» e o seu exercício de funções cessa «por termo do mandato, por incapacidade permanente, por renúncia ou por incompatibilidade».
Os membros do conselho de administração «são inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique que alguma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)/Banco Central Europeu (BCE)», determina ainda a lei orgânica do Banco de Portugal.
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