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Ministro quer banca a pagar mais IRC

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O Governo está a tomar medidas para que a taxa efectiva de IRC paga pelo sector financeiro, onde se incluem os bancos, possa subir no ano que vem.

A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no IX Congresso dos Revisores Oficiais de Contas (ROC). «Irão ser tomadas medidas para além daquelas que estão no Orçamento de Estado», disse, sem querer adiantar quais. «Quando forem decididas, serão publicitadas».

«O governo tem tido iniciativa de melhorar a repartição de esforços para que todos os agentes económico em particular nos sector financeiro», disse ainda, acrescentando que as taxas efectivas de tributação se devem aproximar das taxas médias de tributação para as empresas em geral, em sede de IRC.

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«Vamos avançar já em 2007 com a aplicação das novas normas de contabilidade, e essa aplicação vai traduzir-se numa maior verdade nesse domínio», salientou.

Sobre os efeitos dessas medidas nas receitas em 2007, o ministro limitou-se a dizer que «do conjunto de efeitos que prevemos em sede de IRC e onde se incluiu o impacto dessas alterações destaca-se o aumento da receita esperado para o próximo ano, que será de 15,4%, e que compara com o aumento médio de 6,6% da receita fiscal».

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