«Houve o compromisso claro que a forma de actualização das pensões produziria efeitos em Janeiro de 2008», afirmou João Proença, referindo-se ao acordo tripartido celebrado na concertação social, no âmbito da reforma da Segurança Social, avança a «Lusa».
João Proença, que falava aos jornalistas após uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, sobre o projecto de diploma do regime jurídico da protecção social na invalidez e velhice, sustentou que a actualização das pensões dos funcionários públicos tem sido inferior ao do regime privado.
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«Os funcionários públicos já estão a ser muito penalizados com o aumento da idade de reforma e com o aumento dos anos de descontos até 2015», frisou João Proença, referindo-se ao período de convergência entre o regime da função pública e a segurança social, no que se refere ao cálculo das pensões e condições para a aposentação, que está a decorrer até 2015.
No corrente ano as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) tiveram um aumento de 2,5 por cento, no caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez até ao montante igual ou inferior a 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida.
As pensões superiores a 1,5 vezes a Retribuição Mínima Garantida e igual ou inferior a 6 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida aumentaram 1,5%, enquanto que as pensões superiores a 6 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida não foram actualizadas.
Por seu turno, no regime geral da Segurança Social, as pensões até aos 596,79 euros aumentaram 3,1%.
As pensões entre 596,80 euros e 2.387,16 euros subiram 2,6%, as pensões entre 2.387,17 euros e 4.774,35 euros aumentaram 2,4% e as pensões acima dos 4.774,35 euros não foram actualizadas.
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