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Casa Pia: Ritto não pode ser condenado por ser «homossexual»

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Defesa do ex-embaixador diz que preferências íntimas por «homens jovens» não significa «culpa» dos crimes pelos quais está pronunciado

Actualizado às 19h52

A defesa de Jorge Ritto começou esta terça-feira as suas alegações finais no processo da Casa Pia, em Monsanto. Joaquim Moreira, representante do ex-embaixador, dirigiu-se ao tribunal afirmando ter confiança que «a homossexualidade com homens jovens não irá conduzir à sua condenação». Até porque esta orientação sexual é «protegida pela Constituição» e o seu constituinte «não cometeu os crimes pelos quais está acusado».

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De forma dura, Joaquim Moreira dirigiu criticas à investigação, ao Ministério Público (MP), aos «media», a Catalina Pestana e ainda a Carlos Silvino. Olga Garcia, também defensora de Ritto, deu início às alegações com respeitosos cumprimentos a todos os presentes. Ao MP dirigiu «simpatia», mas avisou que isso «não impediria considerações pouco simpáticas».

A advogada dirigiu ainda algumas palavras aos arguidos, com excepção de «Bibi»: «Pessoas com profunda dignidade, que conheceu nos último seis anos, durante um verdadeiro massacre».

Em seguida, foi a vez de Joaquim Moreira tomar a palavra e «atacar» a investigação que «lhe trouxe à memória» a música «Verdade e mentira» de Zeca Afonso, aproveitando depois para recitar alguns versos da letra.

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O advogado acusou os investigadores de tomarem como «verdadeiras» as declarações dos jovens, ignorando o principio de inocência, até prova contrária. O mesmo aconteceu com o MP que «terá ignorado a lei» visando apenas a «incriminação e não a procura da verdade», já que construiu o processo e dirigiu uma investigação antes de haver qualquer queixa.

Arguidos não se conheciam

Joaquim Moreira não esqueceu o episódio de 1982, quando dois jovens foram encontrados na casa de Ritto, em Cascais e lamentou o ênfase que o MP deu ao caso, porque «não era o objecto do julgamento». Além do mais, não provava que Carlos Cruz e Jorge Ritto se conheciam, porque «nenhuma das testemunhas ouvidas» identificou quem afirmou, e a quem, que o ex-apresentador «frequentava» a casa do ex-diplomata. Tal como as famosas fotos que, afinal, ninguém viu.

Nas notas introdutórias, o representante de Ritto deixou no ar perguntas para as quais não encontrou resposta. Entre elas, o motivo que levou à nomeação de uma provedora para gerir a crise e que escolheu como prioridade ouvir as vítimas? A constituição de um tribunal arbitral para indemnizar «apenas algumas vítimas, as que eram assistentes no processo»? Ou ainda, a criação de uma equipa de advogados «que foi decapitada três vezes»?

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Provedora ou procuradora?

Para Joaquim Moreira, Catalina «foi transformada e transformou-se numa autoridade de polícia criminal» no processo e talvez por isso tenha trocado várias vezes, durante as alegações, o título de provedora por «procuradora».

Sobre «Bibi», a defesa de Jorge Ritto falou em «ansia acusatória» e considera que as suas declarações, implicando os co-arguidos, não podem ser tidas como «prova». Lembrando que todos desconhecem o alegado «acordo» feito este e o MP. «O que foi prometido»?

Tímido e reservado

Descrevendo o seu constituinte como uma «pessoa reservada» defendeu que não era plausível que «optasse pela casa de outras pessoas» para manter relações. Escolheria certamente «a sua casa, já que vivia sozinho».

Os meios de comunicação social também foram alvo de criticas devido ao «bombardeamento mediático» em torno do caso e que apenas teria motivos sensacionalistas.

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