O Tribunal de Gondomar decide esta terça-feira se Valentim Loureiro e outros 26 arguidos, incluindo 12 árbitros de futebol, vão a julgamento no âmbito do chamado processo do «Apito Dourado».
Os principais arguidos são o ex-presidente do Gondomar Sport Club, José Luís Oliveira, acusado de 47 crimes de corrupção e o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, acusado de 26 crimes de corrupção, além do ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, acusado de 26 crimes de corrupção activa na forma de cumplicidade e dois crimes de prevaricação.
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Ouvido pelo PortugalDiário o advogado do major, Amílcar Fernandes, referiu que aposta essencialmente na nulidade das escutas para «deitar imediatamente por terra todo o processo».
O causídico alega, para isso, o facto de as escutas terem sido iniciadas «dois anos após os factos que lhe deram origem», concretamente, uma participação contra o presidente do Gondomar Sport Clube, José Luís Oliveira.
«Não havia mais nada no processo a sustentar que se tratava de uma prática reiterada» ou envolvendo o major, refere Amílcar Fernandes, acrescentando que as escutas não podem servir para investigar factos praticados há mais de dois anos.
Outras defesas alinham pela mesma argumentação, sustentando que as escutas seguintes foram justificadas pelas anteriores, já de si viciadas.
Lei que pune a crime no desporto «inconstitucional»
A inconstitucionalidade da lei que pune a corrupção no desporto, sustentada pelo principal arguido, José Luís Oliveira, é outro argumento em que as defesas apostam para matar parcialmente o processo.
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A tese é sustentada num parecer do constitucionalista Gomes Canotilho e assenta na ideia de que o Parlamento concedeu «um cheque em branco» ao Governo para a elaboração da referida lei.
Outro argumento invocado pelas defesas prende-se com a alegada inaplicabilidade do conceito de funcionário público ao ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, José António Pinto de Sousa.
A equiparação baseou-se no facto de a Federação ter estatuto de utilidade pública o que levou o Ministério Público a acusar de corrupção (passiva e activa) Pinto de Sousa, Valentim Loureiro e José Luís Oliveira. A tese das defesas é sustentada por um parecer do professor universitário Damião da Cunha.
Durão Barroso defendeu o major
O actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, depôs por escrito neste processo, alegando que a viagem de Pinto de Sousa a Moçambique, integrado na comitiva do ex-primeiro-ministro, não foi uma recompensa do major a Pinto de Sousa em troca de favorecimento do Gondomar Sport Clube.
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Durão justificou o convite ao antigo presidente do Conselho de Arbitragem com o interesse que o futebol desperta na relação entre os povos de língua portuguesa, acrescentando que outros homens ligados ao desporto, como Eusébio, também integravam a comitiva.
O processo «Apito Dourado» foi conhecido em 20 de Abril de 2004 com a detenção de Valentim Loureiro e outros arguidos na sequência de dois anos de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Gondomar.
De acordo com a acusação, Pinto de Sousa nomeava os árbitros favoráveis ao clube de Gondomar, a pedido de Valentim e José Luís Oliveira, em troca dos votos necessários para a eleição no Conselho de Arbitragem. Os juízes da partida também receberiam presentes em ouro como paga pelos tratamento de favor dado aos clubes.
Esta terça-feira o juiz de instrução decide se pronuncia ou despronuncia (iliba) os arguidos.
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