O Tribunal Judicial de Monção condenou a sete anos de prisão uma mulher acusada de matar a pontapé a filha de dois anos, em Dezembro de 2006. A mulher foi condenada pelo crime de «maus tratos agravados pelo resultado», cuja moldura penal é de três a dez anos. O colectivo considerou que não houve intenção de matar, pelo que absolveu-a do crime de homicídio.
O advogado de defesa manifestou-se satisfeito com a sentença e já fez saber que não pretende recorrer da decisão do tribunal.
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Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) tinha pedido 16 anos de prisão para a arguida, imputando-lhe o crime de homicídio qualificado com dolo eventual. Segundo o magistrado do MP, a mãe, de 25 anos, não terá tido intenção de matar a filha, mas «tinha consciência» de que ao desferir-lhe «dois pontapés» no abdómen, uma zona vital, lhe poderia causar «lesões irreversíveis» e, eventualmente, a morte.
Os juízes tiveram em conta, como atenuantes para a arguida, a «miséria económica, social e humana» do seu agregado familiar, a sua falta de equilíbrio emocional para o desempenho de funções parentais, a instabilidade afectiva e emocional em que sempre viveu e os quatro filhos, todos muito pequenos, que tinha a seu cargo quase exclusivo, já que o companheiro pouco ou nada ajudava.
O tribunal teve ainda em conta que, «se calhar, a arguida não teve o apoio que deveria ter tido por parte dos organismos do Estado, para criar os seus filhos».
O advogado de defesa, Mota Vieira, defendeu na altura a tese de homicídio por negligência, «grosseira ou não», e sustentou que «uma pena para além dos cinco anos de prisão é mais do que exagerada».
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Mota Vieira disse que não foi provado que a mãe tivesse agredido a filha com dois pontapés, sublinhando que as duas lesões detectadas na autópsia poderiam ter sido provocadas por um único golpe. Acrescentou que não foi possível apurar qual teria sido o móbil do crime, o que, em sua opinião, seria «fundamental» para o julgamento do caso.
Sara morreu a 27 de Dezembro de 2006 em Mazedo, Monção. A mãe, de 25 anos, confessou que, nesse dia, deu um pontapé à filha, ressalvando a sua intenção era atingi-la «no rabo», mas alegou que a criança se virou de repente, acabando por lhe acertar na barriga.
Explicou que nesse dia perdeu a cabeça porque a filha entornou o leite do biberão e não tinha em casa nem gás para aquecer mais leite nem mais comida para lhe dar, mas frisou que essa agressão foi um «acto isolado», ou seja, que até aí nunca tinha batido na Sara.
Autópsia revelou maus tratos continuados
A directora da delegação do Norte do Instituto de Medicina Legal, que efectuou a autópsia explicou em tribunal que Sara terá sido agredida com dois pontapés «de intensidade importante», que lhe provocaram lesões mortais. A perita falou mesmo em «violência», face aos resultados das agressões, que provocaram à Sara uma laceração hepática, ou seja, uma lesão a nível do fígado, que se revelaria fatal.
Teresa Magalhães disse ainda que a menina apresentava também várias equimoses (pisaduras) espalhadas um pouco por todo o corpo, uma ou outra escoriação e alguns hematomas, estes sobretudo ao nível da cabeça. Explicou que estas lesões, pelas suas características, pela sua localização e pela sua distribuição pelo corpo, «não são sugestivas» de terem resultado de acidentes, mas sim de agressões, «reiteradas durante um período de oito a 10 dias».
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