Esquerda: tratado impõe «regra de chumbo» a Portugal

Para o Bloco de Esquerda e PCP o novo Tratado Orçamental da União Europeia foi «feito completamente à margem das instituições», impondo «uma regra de chumbo» sobre a economia portuguesa que limita para «sempre» as opções dos governos.

No debate no Parlamento sobre o novo Tratado Orçamental da União Europeia, a deputada do BE Ana Drago acusou o primeiro-ministro de fazer «a pura negação da verdade» e rejeitou que exista um consenso generalizado sobre este acordo, escreve a Lusa.

«Hoje mesmo, no dia em que o Governo aqui se apresenta para ser o primeirinho a aprovar o Tratado, a Alemanha acaba de adiar a sua decisão (...) na Alemanha este tratado é contestado», assinalou Ana Drago.

Depois de criticar o Governo por apoiar um tratado que «é um contrato para matar o modelo social europeu», a deputada lembrou a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, quando, há alguns anos, defendeu um referendo ao Tratado de Lisboa.

«Tem à sua direita alguém que propôs aqui um referendo para que houvesse referendo. Do que é que tem medo? Se [o tratado] é tão importante, porque não o coloca à discussão do povo português?».

Já o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou que o Tratado é «um violento ataque à soberania e independência nacionais» que condena Portugal a «um visto prévio da Alemanha» e acusou o Governo de «aprovar apressadamente» este diploma por «medo de que os portugueses tomem consciência do que está em causa e estraguem o arranjinho».

«Está em causa uma enorme operação de falsificação política, uma regra de ouro? Não, é mesmo uma regra de chumbo», ironizou Bernardino Soares, citado pela Lusa.

Na resposta às bancadas mais à esquerda, o primeiro-ministro sustentou que «transparente e democrático é fazer o processo de ratificação do Tratado no Parlamento português», notando que «é legítimo que um Governo eleito pela população portuguesa possa negociar convenções e tratados».

«O povo escolheu estes representantes e este projeto europeu, não escolheu em Portugal o projeto europeu do BE, nem escolheu o do PCP».

Passos Coelho sublinhou, ainda, que a «regra de ouro [introdução de limites do défice na Constituição] não é de esquerda nem de direita, mas de rigor».

Da parte do PS, António José Seguro exigiu contrapartidas, enquanto os líderes parlamentares da maioria PSD/CDS defenderam que a alternativa ao chumbo do tratado orçamental seria «mais desemprego» e mais «instabilidade social».

Também no Parlamento, Paulo Portas lembrou que «Governo e PS estão convocados para entendimento» pelos pares europeus.