SCUT: Governo tem «atitude de subserviência»

O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Heitor de Sousa, criticou esta terça-feira o que diz ser uma «atitude de subserviência» do Governo em relação às exigências dos grupos privados, principalmente no sector rodoviário.

Em declarações à Lusa, o deputado do BE disse que vai questionar o Ministério das Obras Públicas sobre o facto de a concessionária Ascendi, que detém as concessões da Costa da Prata e do Grande Porto, ter enviado uma carta ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) em que apresenta encargos de 263 mil euros devido ao adiamento da cobrança de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).

«Pretendemos saber o que o Governo tem a dizer relativamente a esta exigência dos grupos privados», afirmou Heitor de Sousa, criticando o que diz ser uma «atitude de subserviência» do Governo em relação às exigências dos grupos privados.

«O que surpreende é que o Governo mantenha uma atitude de subserviência em relação às exigências dos grandes grupos privados, principalmente no sector rodoviário», disse.

Ascendi quer cobrar 263 mil euros por atrasos

O BE quer agora «saber se o Governo acha aceitável uma reclamação de 260 mil euros por causa da cobrança de portagens não ter entrada em vigor a 1 de Julho».

O jornal «Público» noticia esta terça-feira que a Ascendi, do grupo Mota-Engil, «quer cobrar ao Estado 263 mil euros por atrasos», acrescentando que a concessionária enviou ao (InIR) «uma listagem com encargos em que diz ter incorrido para que a cobrança estivesse operacional no dia 1 de Julho».

A Lusa contactou o Ministério das Obras Públicas que «confirma que em virtude da alteração legislativa promovida pela Assembleia da República ao decreto-lei de Maio de 2009, que levou ao adiamento da entrada em vigor, prevista para 1 de Julho, de introdução de portagens nas SCUT, existem custos imputáveis a esta situação».

«Relativamente aos valores apresentados, o Ministério não confirma os mesmos, uma vez que ainda não foram verificados pelas entidades públicas incumbidas para tal tarefa», acrescenta a fonte oficial.

O Governo, pela voz do ministro da Presidência, afirmou, no final de Julho, que só quando for concluído o processo legislativo sobre as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) é que o Executivo definirá o calendário para o início da cobrança de portagens.