A comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprovou esta sexta-feira uma proposta conjunta do PS e do PSD sobre o chip de matrícula, que determina o fim da obrigatoriedade do dispositivo.
A proposta de substituição, subscrita conjuntamente pelo PS e pelo PSD, foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos, informa a Lusa.
No documento, que resulta de um consenso alcançado entre os dois partidos na quinta feira, pode ler-se que «a instalação do dispositivo electrónico de matrícula nos veículos automóveis e seus reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas é facultativa e depende da adesão voluntária do respectivo proprietário».
De acordo com o texto, o chip de matrícula passa a destinar-se «exclusivamente à cobrança electrónica de portagens (¿), ficando vedada a utilização do dispositivo electrónico de matrícula para quaisquer outras finalidades».
No que respeita ao pagamento das portagens, o texto prevê quatro formas: «utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento», agora sem qualquer custo adicional.
SCUT: proposta do PS e do PSD sobre «chip» aprovada
- Redação
- LF
- 2 jul 2010, 18:20
No que respeita ao pagamento das portagens, a proposta prevê agora quatro formas
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