Trabalho temporário já tem provedor

A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) espera que esta nova figura jurídica, que entrou em funções a 1 de Julho, «melhore a imagem do trabalho temporário» no país.

«Esta intenção de criar um provedor é um intenção séria, para instalar boas práticas. Há uma ideia de consciência social para que as empresas tenham os seus trabalhadores satisfeitos», disse o novo provedor esta quinta-feira, em conferência de imprensa.

Para Vitalino Canas, que estará a trabalhar em pleno no final do mês de Setembro, o número de queixas por ano deve rondar «as dezenas ou, porventura, poucas centenas», tendo em conta a experiência de outros provedores.

«O provedor pode agir por iniciativa própria, não está sujeito à tutela de ninguém», sublinhou o novo provedor, nomeado para o cargo por um período de três anos.

Em criação está também um observatório com uma equipa de apoio ao trabalho do provedor, que pode ser contactado por e-mail ou carta, ou directamente tanto na sede da ARESPE como na empresa de trabalho temporário em que o empregado esteja vinculado.

«Não queremos ter uma estrutura excessivamente institucionalizada porque, por vezes, essas estruturas repelem», disse o advogado, acrescentando que «não vamos criar um esquema hermético, mas sim flexível».

Analisar queixas é prioridade

Entre as suas múltiplas funções, Vitalino Canas realçou a competência de «analisar queixas de alegada violação dos direitos dos trabalhadores portugueses inseridos no mercado de trabalho temporário, quer seja regular ou irregular».

Nos casos em que o trabalhador tenha razão, o provedor terá de fomentar iniciativas junto das empresas em causa, com vista ao restabelecimento dos direitos do queixoso, através de recomendações ou junto da autoridade pública competente.

O provedor deve também propor o regulamento organizacional, divulgar os direitos dos trabalhadores, emitir pareceres ou promover o debate público

«Existem 250 empresas com alvará que produzem 750 milhões de euros por ano», recordou Vitalino Canas para sublinhar «o relevo que o trabalho temporário cria para a riqueza do país».