Estradas de Portugal: CDS-PP exige explicações

O CDS-PP exigiu esta quinta-feira esclarecimentos ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre o futuro da empresa Estradas de Portugal (EP), que terá novo estatuto jurídico e contrato de concessão, noticia a Lusa.

«Preocupam-nos sobretudo todas as questões de transparência orçamental que este processo envolve», justificou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Agência Lusa.

O deputado democrata-cristão sublinhou que o actual Governo sempre assumiu a transparência «como um valor fundamental». «No plano orçamental, esta operação é tudo menos clara», salientou.

Em requerimentos entregues quarta-feira na Assembleia da República, os democratas-cristãos manifestam dúvidas sobre a forma como serão contabilizadas as receitas que as EP venham a ter no futuro e ao facto destas serem ou não consideradas dentro do Orçamento de Estado.

O CDS-PP salienta ainda a sua «incompreensão» pela utilização do princípio do utilizador-pagador quanto às EP e o seu «esquecimento» no casos das auto-estradas sem portagens (SCUT).

«Por fim, temos dúvidas quanto aos objectivos, méritos e vantagens da transformação das EP de EPE [Entidade Pública Empresarial] em SA [Sociedade Anónima]», sublinhou Diogo Feio.

Nos requerimentos, o CDS-PP coloca dez perguntas ao primeiro-ministro e cinco ao governador do Banco de Portugal. Por exemplo, os democratas-cristãos questionam José Sócrates se o Governo pretende retirar do Orçamento as despesas com as EP e se a dívida actual e futura das Estradas de Portugal irá continuar ou não a constar deste documento, durante o período de concessão.

Por outro lado, o CDS quer saber «qual o plano estratégico do Governo subjacente à data prevista para a concessão» das EP e se o executivo pretende introduzir portagens em Itinerários Principais e Complementares.

Já no requerimento dirigido a Vítor Constâncio, o CDS questiona o governador do Banco de Portugal sobre se «entende que as receitas das EP devem deixar de constar no Orçamento de Estado» e o que deve ser feito em relação às despesas e ao défice desta entidade.

«Considerando a autonomia das Estradas de Portugal para recorrer ao endividamento, qual considera ser o risco que esta concessão poderá implicar para as contas públicas e para o défice português?», questionam ainda os democratas-cristãos.