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O PS apresentará o seu programa de Governo no próximo dia 6 de junho, mas nesta terça-feira tornou públicas as propostas alternativas económicas do grupo de trabalho composto por economistas e coordenado por Mário Centeno. O relatório intitula-se «Uma década para Portugal: Um cenário económico alternativo».
Nos cenários apresentados, pretende-se um final gradual da sobretaxa de IRS em apenas dois anos, em 2016 e em 2017. O grupo de trabalho estima que o impacto orçamental no segundo ano de redução desta receita fiscal se situe nos 430 milhões de euros, valor que, acredita, se traduzirá num «impacto positivo na atividade económica».
Quanto à reposição dos salários na Função Pública, os socialistas querem repor os cortes salariais 40% ao ano, entre 2016 e 2017. Isto é, duas vezes mais rápido do que o previsto pela maioria PSD-CDS, que apresentou uma reposição de 20% ao ano, até 2019.
Na declaração que fez aos jornalistas após a apresentação do relatório, António Costa sublinhou que se, por um lado este documento «não é a Biblía», abrindo porta a um eventual recuo em algumas medidas, por outro, mostra que «é possível virar a página das políticas de austeridade».
«Este estudo demonstra que, com outras políticas e virando a página da austeridade, é possível obter melhores resultados económicos e melhores resultados quer do ponto de vista orçamental, quer ao nível da trajetória da dívida. O final deste exercício [2019] demonstra que o país pode crescer a uma média de 2,6 por cento, alcançando um défice final de 0,9 e tendo um rácio da dívida no PIB (Produto Interno Bruto) melhor do que aquele que está previsto», sustentou.
Revolução na Segurança Social
A proposta económica dos socialistas prevê grandes alterações nas contribuições para a Segurança Social. Primeiro, uma redução gradual até 2018; depois uma reposição gradual até 2026.
Assim sendo, na folha salarial mensal dos trabalhadores por conta de outrem e daqueles que têm rendimento independente (o que abrange recibos verdes, por exemplo), os socialistas querem uma redução dos atuais 11% de Taxa Social Única (TSU) para 9,5% em 2016, 8% em 2017 e 7% em 2018. A partir de 2019, a taxa contributiva aumenta 0.5 p.p./ano, sendo reposta na totalidade em 2026.
«Estas alterações são aplicáveis apenas a trabalhadores com menos de 60 anos e cuja atual taxa contributiva seja a máxima em vigor. Não põe em causa o financiamento intertemporal da Segurança Social», lê-se no documento apresentado nesta terça-feira.
Os socialistas querem que, a partir de 2021, as novas pensões sejam ajustadas «na proporção da menor contribuição», ou seja, a aplicação deste quadro apenas terá «efeito entre 1,2 e 2,6%» e «só será sentido nas pensões a receber a partir de 2027».
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O grupo de trabalho assegura que «nem as pensões mínimas, nem os actuais pensionistas, serão afectadas por esta medida».
Nesta proposta, existem ainda várias alterações quanto ao financiamento da Segurança Social. O grupo socialista propõe que passem a ser canalizadas para a Segurança Social o imposto sucessório para as heranças de maior valor, nomeadamente a partir de um milhão de euros.
Outros pontos elencados neste capítulo são também a «reversão da redução planeada do IRC e consignação da receita; mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que impõem custos ao sistema de proteção social que não são financiados pelas empresas», lê-se no documento.
Estas três medidas com vista ao alargamento do financiamento da Segurança Social «são utilizadas para compensar numa redução da taxa contributiva a cargo do empregador até 4 p.p. para todos os contratos permanentes», justifica a proposta, e será, acreditam os economistas do PS, um «estímulo à contratação permanente».
Sobre as alterações à segurança Social, António Costa sustentou que o corte temporário «tem como objetivo dar um impulso à melhoria do rendimento disponível das famílias» e defendeu que esta é uma «medida financeiramente equilibrada» que «não afeta os atuais pensionistas, nem aqueles que estão a menos de cinco anos de atingir a idade da reforma».
O secretário-geral justificou ainda o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social, até hoje essencialmente financiada pelos salários dos trabalhadores e pelo volume da massa salarial das empresas, o que «é penalizador de uma boa contratação coletiva e de um desincentivo ao crescimento sustentado da massa salarial».
«Propõe-se alargar e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, passando também a ser financiada pela criação de um novo imposto sucessório sobre grandes heranças (superiores a um milhão de euros) e pela consignação à Segurança Social da nova taxa contra a precariedade. Haverá também a não prossecução do processo de redução atual da taxa de IRC, criando-se um IRC social com as receitas também consignadas à Segurança Social».
Contratos a prazo só por substituição
A proposta socialista prevê que os contratos a prazo sejam limitados apenas à substituição temporária de trabalhadores. Isto é, «deixa de ser regra universal de contratação, sendo restringida a sua utilização apenas a situações de substituição de trabalhadores», refere o documento.
Com esta medida, pretende-se uma limitação da aplicação desta possibilidade de contratação, privilegiando-se assim o contrato a termo incerto.
A proposta económica do grupo liderado por Mário Centeno aposta também na «via conciliatória na cessação de contratos de trabalho com aumento das indemnizações», tendo o empregador, no caso de novos contratos, que apresentar «todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) que tenham posto em causa a sobrevivência do emprego».
Para este regime, as indemnizações passam para 18 dias nos primeiros 3 anos trabalhados e, após esse período, para 15 dias por ano trabalhado.
Complemento salarial anual
O cenário económico proposto pelo PS inclui um complemento salarial com vista a uma maior equidade social. Assim sendo, e sem quantificar, os socialistas pretendem aplicar um « crédito fiscal» nos rendimentos do trabalho em função dos rendimentos e da composição do agregado familiar.
Esta proposta de complemento salarial, que o documento não quantifica o seu impacto, será atribuída apenas a « indivíduos que declararam rendimentos do trabalho» e tem como pressuposto também servir de «incentivo à integração no mercado de trabalho», sendo encarado pelos socialistas como um «mecanismo universal de combate à pobreza através da promoção do emprego».
No âmbito da equidade social, o grupo de trabalho socialista também pretende uma «reposição dos mínimos sociais» nas famílias com Rendimento Social de Inserção, Complemento Salarial de Idosos e Abono de Família.
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No final da apresentação das medidas, que têm em vista as próximas eleições legislativas, António Costa deixou ainda um recado ao PSD.
«Neste relatório não está previsto nenhum novo corte das pensões, assim como não está previsto que seja necessário esperar pelo final da próxima legislatura para eliminar a sobretaxa do IRS ou para a reposição integral dos vencimentos dos trabalhadores do setor público. É preciso acelerar essa reposição, é possível assegurar o regresso à normalidade», disse.