Alijó: PSD questiona divulgação de conversas

O deputado do PSD Fernando Santos Pereira questionou esta sexta-feira o ministro da Saúde sobre a divulgação de gravações dos serviços de emergência médica, considerando que houve uma violação da privacidade e dos dados clínicos, escreve a Lusa.

Através de um requerimento entregue hoje na Assembleia da República, Fernando Santos Pereira pergunta ao ministro da Saúde, Correia de Campos, «que consequências tira» da divulgação pela comunicação social de «conversas gravadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) no caso da morte ocorrida na passada terça-feira em Alijó».

O social-democrata pergunta igualmente «que consequências tira o senhor presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)» dessa divulgação, que na sua opinião constituiu uma «violação da privacidade e dos dados clínicos».

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«Impõe-se obter um esclarecimento cabal sobre a violação da privacidade e dos dados clínicos contidos nesta tipologia de chamadas», defende.

Fernando Santos Pereira quer saber se «o Governo entende que as gravações das chamadas para o 112/CODU/INEM são de livre disponibilidade pública», se sim, obedecendo a que critérios, se não, «que procedimento vai tomar para apurar responsabilidades».

"Com o presente caso, cada português não parece ter garantida a confidencialidade da conversação mantida numa situação de emergência, quando liga para o 112/CODU/INEM", quando existia "a ideia genérica" de que eram "de acesso restrito", assinala o deputado do PSD.

Segundo Fernando Santos Pereira, é preciso "apurar responsabilidades pois a vida privada, a intimidade e os dados clínicos merecem protecção".

O deputado e secretário da mesa da Assembleia da República ressalva que não quer "pôr em causa a liberdade dos órgãos de comunicação social na divulgação dos factos" nem "apreciar a intencionalidade que parece existir na disponibilização pública das gravações".