Angola: caso arquivado dois meses antes de desculpas de ministro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje o arquivamento do «processo administrativo» relativo ao Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, relacionado com branqueamento de capitais.

Segundo uma nota da PGR, o processo foi aberto em dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna diretivas da União Europeia neste domínio.

«Efetuadas diligências e recolhida a informação necessária o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objeto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês» de outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora na notificação.

O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o Diário de Notícias ter noticiado, a 04 de Outubro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.

«Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas», disse então Rui Machete, justificando que a Procuradora-Geral da República «deu informações genéricas» que «asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade».

Na sequência da polémica causada pela entrevista àquela rádio, e numa nota enviada à Agência Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 2012.

Esta situação levou toda a oposição a pedir a demissão do ministro, que foi chamado a dar explicações em sede de Comissão Parlamentar, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que mantinha a confiança em Rui Machete.

O caso gerou tensão nas relações Angola-Portugal, com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a afirmar, a 15 de outubro, em Luanda, o fim da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para fevereiro de 2014 a realização da Cimeira Portugal-Angola na capital deste país africano de língua oficial portuguesa.