«Portugal já não é um Estado de direito»

O eurodeputado social democrata Paulo Rangel «denunciou», esta segunda-feira, em Estrasburgo, o que afirmou ser «um plano do Governo para controlar» os meios de comunicação social pondo em causa «a liberdade de expressão».

«Eu queria denunciar aqui aquilo que se está a passar em Portugal neste momento, onde é claro que a comunicação social trouxe à luz um plano do Governo para controlar os jornais, para controlar estações de televisão, para controlar estações de rádio», disse Rangel no início da sessão plenária do Parlamento Europeu que se prolonga até quinta-feira.

«Pela forma que estamos a andar, Portugal já não é um Estado de direito. É um Estado de direito formal, onde o primeiro-ministro se limita a formalidades, a procedimentos, a formalismos e não quer dar explicações substanciais», disse, acrescentando que, para Portugal quer «um estado de direito material».

Rangel denuncia falta de liberdade de expressão em Portugal

Para o eurodeputado do PSD, que pediu a palavra no período de declarações de um minuto, a situação em Portugal «põe em causa a liberdade de expressão». Rangel deu o exemplo do «jornalista muito conhecido, Mário Crespo», que «viu censurada uma crónica sua, também por sugestão, ou aparente sugestão, do primeiro ministro».

O deputado europeu afirmou que o primeiro ministro, José Sócrates, «tem de dar explicações substanciais ao país», nomeadamente «explicar que não está a dominar, a cercear, a censurar a liberdade de expressão em Portugal».