Tratado: Cavaco adverte para riscos de fracasso

O Presidente da República advertiu esta terça-feira para o «preço elevadíssimo» a pagar pela União Europeia, em caso de fracasso do Tratado de Lisboa, que só pode entrar em vigor depois de ratificado por todos os 27 Estados membros.

«Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Europeia», alertou o chefe de Estado português, na tradicional cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, que decorreu no Palácio Nacional de Queluz.

Importância do Tratado Europeu

A assinatura em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, a 13 de Dezembro último, do Tratado da UE que substituiu a fracassada Constituição Europeia - rejeitada em referendos na França e na Holanda - foi o resultado que Cavaco Silva destacou do exercício semestral da terceira presidência portuguesa da União, que terminou há uma semana.

O Presidente da República sublinhou «a importância da assinatura do Tratado de Lisboa, no ano em que a União comemorava o seu 50º aniversário», o que considerou um «sinal da sua capacidade para ultrapassar dificuldades».

«Trata-se de um instrumento da maior relevância para a afirmação de uma União mais eficiente e mais capaz de responder aos anseios dos seus cidadãos», considerou Cavaco Silva.

Ratificação parlamentar ou referendo? Governo anuncia decisão em breve

Para poder entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração europeia, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado/confirmado em todos Estados da UE, por via parlamentar ou em referendos populares.

O novo Tratado europeu já foi ratificado na Hungria, por via parlamentar, opção que deverá ser adoptada pelos restantes 26 Estados membros, à excepção da Irlanda que tem de submeter a ratificação do documento a referendo, por imperativos constitucionais.

O Governo de Lisboa deverá anunciar em breve a sua decisão sobre a forma de ratificação do documento em Portugal. Se optar pelo referendo, a última palavra será do Presidente da República, a quem compete convocar ou não a consulta popular, de acordo com a Constituição portuguesa.