Passos rejeita favorecimento de pessoas próximas a ex-espião

O primeiro-ministro defende a atuação do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) na investigação de ilegalidades nas secretas, salientando que já houve exonerações, e nega favorecimento a elementos próximos do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho.

Estas posições constam das respostas de Pedro Passos Coelho a 12 perguntas que lhe foram formuladas pelo PCP sobre a atual situação dos serviços de informações, em particular do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Nessas respostas, assinadas pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Francisco Ribeiro de Menezes, o líder do executivo sustenta que é incorreto afirmar que ainda não foram tomadas medidas face a ilegalidades cometidas no SIED no tempo em que teve como diretor Jorge Silva Carvalho, agora constituído arguido, e no período imediatamente a seguir, quando este transitou para o grupo «Ongoing».

Confrontado pelo PCP com suspeitas de desvio de informações do SIED para entidades privadas, Pedro Passos Coelho, através do seu chefe de gabinete, refere que «dos inquéritos internos e da sindicância conduzidos pelo secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) [Júlio Pereira] foram retiradas as devidas consequências, o que conduziu desde logo à exoneração do responsável pelo departamento de operações do serviço e, numa fase subsequente, à exoneração da restante estrutura dirigente daquele departamento».

Pedro Passos Coelho justifica depois o motivo pelo qual aquele procedimento interno não teve um alcance maior em termos de consequências.

«Por tais ações se revestirem de natureza meramente administrativa, não foi possível proceder ao cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas», ou seja, «o apuramento dos factos exigiu outras diligências que só poderiam ser efetuadas no âmbito do processo criminal», razão pela qual Júlio Pereira «solicitou ainda antes do encerramento dos inquéritos administrativos a intervenção do Ministério Público», refere a nota do primeiro-ministro.

Na sequência da existência de uma acusação formal de natureza criminal, Pedro Passos Coelho aponta que se registou então «a recente exoneração de dois dirigentes do sistema de informações, um por iniciativa do diretor do SIED e outro por iniciativa própria».

Essas exonerações, segundo o líder do executivo, resultaram precisamente «de factos que foram e só poderiam ter sido apurados em processo criminal e que não obstante não consubstanciarem necessariamente a prática de crime, se traduzem, no primeiro caso, em condutas violadoras dos deveres funcionais e, no segundo, na necessidade sentida pela pessoa em causa de salvaguardar o sistema de informações».

«Ou seja, o SIRP levou a sua atuação interna até ao limite das competências legais fixadas; uma vez concluídas as investigações pelo Ministério Público foram tomadas as medidas adicionais que a situação impunha», acrescenta a resposta ao PCP de Pedro Passos Coelho.

Nas 12 perguntas, o PCP confronta o primeiro-ministro com o facto de, alegadamente, elementos próximos do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho terem sido promovidos neste serviço, já depois de Silva Carvalho se encontrar sob suspeita.

Mas o líder do executivo nega.

«Não se verificou qualquer promoção de elementos referenciados como tendo colaborado com as aludidas práticas criminosas imputadas ao dr. Jorge Silva Carvalho. As medidas recentemente tomadas, após o despacho de acusação, resultam de factos que não poderiam ser imputados no âmbito de inquéritos de natureza administrativa», salienta Pedro Passos Coelho.