«Calculismo político de Cavaco não serve a defesa da Constituição»

O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo considerou este domingo que o «calculismo político do Presidente da República não serve a defesa da Constituição», dizendo não estranhar que o chefe de Estado proteja «o seu Governo».

«Eu julgo que ao Presidente da República cabe acautelar que a Constituição seja cumprida e, portanto, deve recorrer aos instrumentos que estão ao seu dispor sem qualquer outro cálculo que não seja esse. Esse calculismo político do Presidente da República não serve a defesa da Constituição, como aliás se viu o ano passado com o Orçamento», afirmou João Semedo, no Funchal, questionado acerca das declarações de Cavaco Silva.

O Presidente da República declarou na sexta-feira que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos orçamentos do Estado com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

O dirigente do Bloco lembrou que o chefe de Estado «não quis enviar para verificação preventiva da constitucionalidade o Orçamento de 2013» e que «todos» viram «o que é que aconteceu e os problemas que isso acarretou para o país».

Confrontado se Cavaco Silva estará a pactuar com o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, João Semedo declarou: «Já há muito tempo que percebemos que o único apoio político de que este Governo dispõe é o Presidente da República.»

Segundo o coordenador nacional do BE, Cavaco Silva «é o apoio que este Governo tem necessitado para se manter a governar», caso contrário «já teria caído em julho».

«Portanto, não estranho que, numa matéria tão delicada como esta e num momento de tão grande fragilidade para o Governo, o Presidente da República tenha uma atuação que defenda e proteja o seu Governo», referiu.

Sobre as declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que garantiu que o Governo procurou incluir no Orçamento para 2014 «o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional», João Semedo considerou que «o primeiro-ministro tem ultimamente tido algumas afirmações bem-humoradas» e que esta «é uma delas».

«Este Governo tem governado, sistematicamente, em aspetos muito importantes contra a Constituição. E este Orçamento do Estado tem também algumas propostas que são anticonstitucionais. (...) Naturalmente que é o Tribunal Constitucional que terá de decidir sobre isso. Agora dizer que este OE procurou respeitar a lei fundamental do país, como outros ministros também dizem que procurou poupar os portugueses a mais austeridade, isso é do domínio do caricato e do ridículo», acrescentou.

Angola: boas relações não podem ser à custa de princípios fundamentais

João Semedo defendeu que as boas relações entre os Estados português e angolano não podem ser «à custa de princípios fundamentais» de separação de poderes.

«Nós defendemos que haja boas relações bilaterais entre o Estado português e o Estado angolano, agora não estamos de acordo nem dispostos a que essas relações para serem boas tenham de ser feitas à custa de princípios fundamentais, como seja o do natural, normal funcionamento da Justiça», argumentou.

«A Justiça é autónoma e independente, o próprio Estado português - os órgãos de soberania, o Governo, Assembleia da República, o próprio Presidente da República - tem de respeitar a autonomia da Justiça. Ora, se nós exigimos isso aos nossos órgãos de soberania, também devemos exigir isso aos órgãos que representam estados e países estrangeiros», frisou o coordenador do Bloco.