ANACOM obriga PT a baixar proposta realuguer da linha - TVI

ANACOM obriga PT a baixar proposta realuguer da linha

Portugal Telecom 2

A ANACOM obrigou a Portugal Telecom a baixar a proposta da oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA), que possibilita a factura única e deu 10 dias à empresa para apresentar novos preços, anunciou hoje a reguladora.

De acordo com a deliberação da Autoridade Nacional das Comunicações, as empresas do grupo PT não poderão cobrar mais de 10,75 euros pela mensalidade da ORLA, 11,3% abaixo do preço proposto pela incumbente, e o preço da activação não pode ultrapassar o preço máximo da activação de pré-selecção, que actualmente é 5,6 euros.

Com estes preços, o regulador diz pretender situar o valor da mensalidade da ORLA entre o preço da assinatura mensal que a PT cobra aos clientes, 12,66 euros e o preço do lacete local (que permite aos operadores alternativos à PT chegar a casa o cliente).

«Um preço superior retiraria margem aos novos operadores para fazerem o realuguer da linha aos seus clientes» e o «regulador pretende incentivar modelos de negócio que privilegiam o investimento».

A existência de uma factura única é um aspecto que os novos operadores consideram ser facilitador da sua penetração no mercado.

Em regra, a introdução da ORLA, nos países em que já existe, como o caso da Dinamarca, Reino Unido, Suécia ou Irlanda, decorreu de forma demorada, ultrapassando nalguns países os dois anos.

No entanto, em Portugal, o processo de introdução da ORLA decorreu de forma ^«célere», defende a Anacom.
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