BE quer fim das isenções fiscais para as OPA

O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje no Parlamento um projecto de lei para limitar as vantagens fiscais das empresas ofertantes e dos beneficiários em mais-valias nas Ofertas Públicas de Aquisição (OPA).

O documento foi apresentado pelo coordenador da Comissão Política do BE, Francisco Louçã, aos jornalistas, em conferência de imprensa, pouco antes da sua entrega.

Segundo Louçã, o objectivo do projecto de lei «é tentar impedir que sejam os contribuintes a pagar os benefícios fiscais das Ofertas Públicas de Aquisição (OPA)».

O BE propõe que sejam feitas alterações legislativas de modo a acabar com a isenção fiscal (IRS) sobre as mais-valias obtidas pela venda de acções detidas há mais de um ano.

Este partido pretende ainda que a lei seja alterada de forma a impedir que a despesa com o pagamento de dívida bancária pelo financiamento da OPA seja usada para deixar de pagar IRC sobre os lucros.

«São dois casos de custo fiscal pago por todos os contribuintes sem qualquer justificação económica ou social», disse o dirigente do BE acrescentando que a actual lei tem de mudar.

De acordo com a proposta legislativa do BE, os accionistas privados que beneficiam de mais-valias pelo aumento de preço das acções por via da OPA não pagam IRS sobre essa mais-valia.

O BE considera que esta isenção viola o princípio constitucional do englobamento dos rendimentos e introduz uma diferenciação inadmissível dado que os salários e outros rendimentos pagam IRS.

O projecto de lei salienta ainda que as empresas usam uma engenharia financeira legal para deixar de pagar IRC durante os anos em que estão a pagar o empréstimo que contraíram para financiar a OPA.

Francisco Louçã referiu os cenários da Sonae e do BCP, que pedem dinheiro à banca espanhola e à banca Suiça, respectivamente, para comprar a PT e o BPI, aumentando os seus activos e os seus dividendos futuros.

«Aumentam os seus lucros de forma substancial mas não pagam IRC».

O pagamento do empréstimo afecta o resultado liquido, que passa a ser negativo apesar da empresa ter aumentado os seus activos.

Segundo Louça, os contribuintes pagam cerca de 25% do empréstimo contraído porque o IRC que deveria ser pago sobre os lucros é usado para pagar o empréstimo.