Bruexelas considera reforma «necessária» e «adequada»

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários considerou hoje, em Bruxelas, «necessária» «adequada» a reforma do Sistema de Segurança Social anunciada pelo governo português que espera vir a ser aplicada com o máximo de consenso social.

«Penso tratar-se de uma reforma adequada, uma reforma que é necessária, parece-me que é razoável. O que espero é que se aplique com o máximo de consenso social possível», disse Joaquín Almunia no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, em Bruxelas.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, tinha informado quinta-feira os países da zona euro sobre a reforma do Sistema de Segurança Social português.

O comissário europeu acredita que as alterações anunciadas irão «assegurar uma maior sustentabilidade» do sistema de pensões e contribuir para a consolidação das finanças públicas portuguesas.



Joaquín Almunia reconhece, no entanto, que as alterações nesta área são difíceis de ser aprovadas por todos os sectores da sociedade.



«Quando estava no governo espanhol enfrentei também reformas do sistema de pensões. Sei que são questões delicadas e difíceis mas são necessárias», disse.



A Comissão Europeia tem alertado os Estados-membros para a necessidade de se desenvolverem reformas nos sistemas nacionais de segurança social que contrariem os efeitos, nesta área, do envelhecimento da população europeia.



José Sócrates anunciou quinta-feira passada, no Parlamento, cinco medidas no âmbito da reforma da segurança social, entre as quais a aceleração da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, que considera toda a carreira contributiva do beneficiário.

Esta fórmula de cálculo das pensões está estabelecida na Lei de Bases da Segurança social e deveria entrar em vigor em 2017.



Outra das medidas anunciadas é o relacionamento das pensões com o aumento da esperança de vida, o que levará o beneficiário a ter de escolher entre três opções: trabalhar um pouco mais além dos 65 anos, receber um pouco menos de pensão ou aumentar as suas contribuições para a segurança social.

O Governo propôs também que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do número de filhos, que a variação anual do valor das pensões seja estabelecida em função da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e que as reformas do sistema público tenham um limite máximo.