Centenas de senhorios já tentaram aumentar rendas

«Nós aqui temos conhecimento de centenas de caso, quer através de associados, quer através de pessoas que nos procuram. Este número até pode não ser ilustrativo do que se passa a nível nacional, até porque nem todos os inquilinos são nossos associados», disse António Machado, dirigente da associação, em declarações à «Agência Financeira».

A quem procura a Associação Lisbonense de Inquilinos (ALI), o conselho que tem sido dado é que «não façam nada», ou seja, que não paguem qualquer aumento de renda, e que não peçam qualquer avaliação do imóvel arrendado. As razões são simples: «enquanto não estiver publicada a portaria que permite funcionar em pleno o apuramento do coeficiente de conservação dos imóveis, é como se a Lei não estivesse em vigor».

Aumentos só quando há acordo entre proprietário e inquilino

«Os únicos casos em que as rendas podem ser actualizadas são aqueles em que houver acordo entre inquilinos e proprietários sobre o estado de conservação do imóvel e sobre a actualização das rendas porque, nessas situações, não é necessária a prévia avaliação do nível de conservação do imóvel».

Para actualizar a renda sem determinar previamente o coeficiente de conservação, é necessário que ambas as partes (inquilino e proprietário) estejam de acordo que o prédio em causa se encontra bem conservado, havendo vantagens para todos: para o senhorio representa a eliminação de um passo no processo de actualização da renda, para o inquilino representa o pagamento de uma renda mais baixa.

Mas mesmo nestes casos, a ALI aconselha alguma cautela. «Ainda é cedo para aceitar acordos porque os pressupostos ainda não estão suficientemente cimentados», disse António Machado, esclarecendo que «nada garante que, depois de chegar a acordo com o inquilino agora, o proprietário não venha, daqui a três ou quatro anos, por qualquer razão, a pedir uma nova actualização da renda».

À semelhança da ALI, também a Associação dos Proprietários Lisbonenses (APL), aconselhou os senhorios a não pedirem actualizações de rendas nem avaliações do estado de conservação, enquanto as portarias não estiverem publicadas, o que só deve acontecer no ano que vem.

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