Construtores querem pacto de regime para obras públicas

No documento, a FEPICOP considera imperioso exigir dos agentes políticos que se entendam sobre as questões essenciais para o País e sugere a adopção de medidas concretas para a construção, avança o Diário de Notícias (DN).

Orientação: Credibilização dos instrumentos de política orçamental, em particular do PIDDAC, para que seja fonte fiável para tomada de decisões das empresas sobre o investimento público e formas de que se reveste.

Dívidas do estado: Regularização completa das dívidas do Estado aos empreiteiros.

Relançamento do investimento público, ou de parcerias público/ privadas, em obras e projectos essenciais ao desenvolvimento do País a médio e longo prazo, centrado, designadamente, na necessidade imperiosa de definir um plano.

Definição de um plano consistente e exequível das concessões rodoviárias, portuárias e aeroportuárias a estabelecer e dos respectivos regimes de financiamento a par da concretização nas datas programadas das restantes obras previstas no Plano Rodoviário Nacional.

Ferrovia: Aposta estratégica na ferrovia, concretizando os investimentos previstos na modernização da rede, e uma política coerente de extensão do metro de Lisboa e de outras modalidades de metropolitanos de superfície ou sistemas de transporte alternativo.

Hospitais: Decisão sobre o plano de construção de estabelecimentos hospitalares e dos respectivos regimes de financiamento.

Alta velocidade: Decisão sobre a rede de alta velocidade, com definição do traçado e regime de financiamento, bem como da travessia do Tejo.

Água: Concretização do investimento na captação e distribuição.

Aeroporto: Construção do novo aeroporto de Lisboa.

Scut: Definição do quadro financeiro de execução e exploração das vias rodoviárias, especialmente das Scut.

Fundos Comunitários: Definição e concretização de uma estratégia articulada, com vista à maximização dos fundos comunitários para modernização das infra-estruturas, no âmbito das negociações do IV QCA.

Ambiente: Medidas de âmbito ambiental que assegurem uma política de construção ecologicamente sustentável, privilegiando a reutilização dos lixos da construção e a poupança de energia nos edifícios construídos.

Barragens: Reanálise do plano de construção de barragens, em particular a do Sabor e de Foz Côa, tendo em conta as necessidades e os preços da energia.

Empreitadas: Publicação do novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (revisão do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, completamente desadequado à realidade do sector).

Ordenamento: Definição de uma estratégia para o ordenamento do território e para a urbanização, com agilização dos procedimentos administrativos e tendo em conta a qualidade de vida das populações e a questão ambiental.

Rendas: Publicação da nova lei do arrendamento, com vista à liberalização do mercado das rendas habitacionais e não-habitacionais.

Reabilitação: Criação de condições fiscais e financeiras, essenciais para que os investidores procedam a obras de reabilitação.