Fisco apanha 113 milhões de euros de deduções indevidas

Assim, as deduções indevidas foram detectadas em 3,5% do total das declarações, ascendendo o montante de deduções em excesso a mais de 113 milhões de euros (2,8% do total), revela o Ministério das Finanças em comunicado.

É que a Administração Fiscal dispõe de uma aplicação informática que, no momento da validação da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC, efectua o controlo automático dos montantes deduzidos ao lucro tributável do exercício, a título de prejuízos fiscais, gerados em exercícios anteriores.

Os prejuízos fiscais apurados pelos sujeitos passivos de IRC num determinado exercício são dedutíveis aos respectivos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos seis exercícios posteriores àquele a que o prejuízo respeita, sendo os montantes das deduções destes prejuízos declarados pelos próprios sujeitos passivos. Com a referida aplicação, este controlo é efectuado de forma automática, logo no momento da validação da declaração de rendimentos, permitindo, assim, a detecção de forma massiva e atempada das situações de deduções indevidas de prejuízos fiscais.

Neste momento está concluído o procedimento de controlo da autoliquidação relativo às declarações Modelo 22 do exercício de 2006, entregues até Maio último.

Relativamente a todas estas situações, a Direcção-geral dos Impostos diz que vai «proceder, em breve, à correcção dos valores declarados e à liquidação do imposto em falta e dos juros compensatórios devidos».



Este controlo automático de reporte de prejuízos, além de simplificar procedimentos e reduzir os custos para a administração fiscal, combate a dedução indevida de prejuízos fiscais, contribuindo assim para o aumento da matéria colectável e da receita do IRC, sublinha o Ministério.



Nos três últimos exercícios, o número de contribuintes que efectuou deduções de prejuízos fiscais nas respectivas declarações foi de 66.814 em 2004, 62.250 em 2005 e 59.582 em 2006. Quanto aos montantes deduzidos, os números foram de 4.079 milhões de euros, 4.012 milhões de euros e 3.918 milhões de euros, respectivamente.