Gasolineiras querem poder fazer promoções nos preços dos combustíveis

A Associação nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) iniciou esta quinta-feira uma ronda pelos partidos políticos, numa reunião com o PS, a quem entregou já um memorando com as suas opiniões e reivindicações para o sector.

No memorando, a ANAREC diz que, apesar dos preços dos combustíveis serem «recomendados» pelas petrolíferas, na prática, eles são impostos e os revendedores não têm qualquer poder negocial. «Mais, a Autoridade da Concorrência (AdC) tem pleno conhecimento que as grandes empresas petrolíferas chegam, elas próprias, a estabelecer os preços e a monitorizá-las por via informática, ao consumidor final, sem que o retalhista tenha qualquer intervenção na sua fixação ficando pura e simplesmente obrigado e compelido a praticá-los».

Fonte da ANAREC explicou à Agência Financeira que alguns dos contratos entre as gasolineiras e as petrolíferas, «obrigam os revendedores a cumprirem os preços recomendados. Há mesmo petrolíferas que têm uma central a partir da qual os preços são alterados na caixa registradora e nas bombas, posto a posto, sem interferência dos revendedores».

E explica que os empresários «querem poder fazer promoções específicas e angariar mais clientes. A ANAREC também não quer a taxa nocturna. O que acontece é que alguns postos são obrigados por contratos e acordos a estar abertos durante a noite. Isso implica mais custos, em electricidade, segurança, pessoal. O que querem é poder compensar isso, baixando os preços e vendendo mais noutras alturas, mas não podem».

E dá um exemplo: «Uma bomba da marca X que está perto de outra da marca Y, onde a gasolina é dois cêntimos mais barata. A bomba X quer poder mexer nos preços para concorrer com a Y. E está também em condições diferentes de outras bombas X, que não tenham concorrentes por perto. O que acontece é que isto não é permitido em alguns contratos. Não há concorrência.» O que querem, diz, «é poder mexer nas suas margens de lucro».

Concorrência já está a analisar contratos há nove meses

Estes são os contratos que a AdC está a analisar «há nove meses», ironiza a mesma fonte. Até agora, a análise destes contratos, cerca de 3 mil, não teve ainda qualquer consequência. «A AdC está à espera de chegar ao fim, de analisar todos os contratos, para anunciar e fazer alguma coisa. Entretanto, o tempo vai passando e os revendedores continuam sujeitos a estas condições», diz.

«A ANAREC reclama para si a monitorização dos preços praticados de venda ao público dos produtos combustíveis», revela o memorando.

No documento entregue ao PS e que será também apresentado ao PCP na segunda-feira, a ANAREC pede ainda um compromisso dos partidos políticos no sentido de analisarem a harmonização fiscal, em termos de ISP, com Espanha, lembrando que são cada vez mais os portugueses e empresas nacionais que vão ao outro lado da fronteira comprar combustíveis.

A ANAREC reclama também a harmonização do IVA do gás, de forma a evitar distorções no mercado e acrescenta que não concorda que seja permitida a abertura de gasolineiras nas imediações de hipermercados e respectivos parques de estacionamento.