Miguel Beleza propõe aumento do IVA até 20%

Em declarações à Agência Financeira, o responsável apontou ainda como áreas prioritárias para a resolução da crise orçamental a educação e a saúde.

«A educação e saúde são as principais despesas públicas e duas onde seria, à partida, adequado actuar (¿)», disse ressalvando, no entanto que «na área da saúde, mesmo que fosse possível evitar o que possam ser despesas desnecessárias, a própria evolução tecnológica e envelhecimento da população estão a fazer com que a despesa com a saúde cresça (¿). Isto não significa que não deva ser uma área de particular atenção. Significa que é particularmente difícil conter, quanto mais reduzir.»

No caso da educação «sabemos que há um número considerável de professores que não têm colocação, alguns deles pagos pelo Estado. Em princípio seria uma área onde alguma coisa deveria ser feita embora eu não conheça os ditos contratos.»

Para além disso, é evidente para o economista a necessidade de redução do número de pessoas na administração pública e de encarar a questão dos salários «com alguma frieza.»

O ex-ministro das Finanças aponta ainda outro tipo de despesas que poderiam ser reduzidas, como os subsídios ou os transportes colectivos. Apesar de reconhecer «dificuldade em dizer o valor delas» defende que não ser «muito adequado, do ponto de vista da equidade, que os contribuintes de Trás-os-Montes paguem o metropolitano de Lisboa (¿) É óbvio que tudo o que sejam grandes projectos de investimento têm que ser ponderados e provavelmente feitos mais tarde.»

Do lado dos impostos, ou seja, da receita, Miguel Beleza defende que «havia pelo menos uma medida importante a tomar. No limite, era possível passarmos o IVA para 20%», nomeadamente, «passar a taxa dos 12%, que no meu ponto de vista tem muito pouca lógica, para 19 ou 20%».

Miguel Beleza é mais uma das vozes que se junta à necessidade de um pacto entre os principais partidos no sentido de unir esforços, durante os próximos dois anos, ou mais, por forma a resolver não só a questão do défice mas também colocar Portugal na rota de convergência com a Europa.

Um acordo que deveria ser firmado logo após as legislativas uma vez que é quando «há uma legitimidade fresca do Parlamento.»

Sobre a questão da criação de uma entidade que acompanhe a evolução das contas públicas, o economista refere que esta devia ser separada do Banco de Portugal. «A proposta não me repugna mas preferia que fosse uma outra entidade, de forma que não houvesse uma espécie de aval sistemático do Governador ao Parlamento ou ao Governo», diz.

«Era extremamente útil existir uma entidade, que podia reportar ao Parlamento, que fosse não partidária (¿) presidida por alguém insuspeito nessa matéria e que no fundo apurasse o défice. Mais: que seguisse as contas públicas de forma a que se soubesse efectivamente onde nós estamos para não termos surpresas», acrescentou.

Concluindo que «se neste momento não houvesse a possibilidade de constituir a tal comissão, que eu preferiria, não repugna a hipótese de ser outra vez o Governador» (como em 2001).

Na passada semana em declarações à TSF, o também ex-ministro das Finanças de Ernâni Lopes afirmou ver com bons olhos uma subida da taxa máxima do IVA, «porque pode contribuir com eficácia para corrigir os défices estruturais das finanças públicas e desta forma, indirectamente, o conjunto da economia».

Opinião contrária tem Murteira Nabo e Eduardo Catroga. Enquanto o ex-presidente da Portugal Telecom afirma que não lhe parece «que, neste momento, haja espaço para grandes aumentos de impostos», para o economista Eduardo Catroga o «aumento do IVA teria consequências negativas na competitividade em muitos sectores económicos e reflexos negativos ao nível do consumo.»