Outras matérias da Segurança Social legisladas até Junho

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social garantiu que as matérias que não estão ainda acordadas com os parceiros sociais na reforma da Segurança Social serão legisladas até ao final do primeiro semestre do ano que vem.

«Todas estas matérias foram faseadas no tempo, em particular o código contributivo. Esperamos que muitos dos aspectos (não abrangidos no acordo) estejam acordados e depois transformados em iniciativa legislativa até ao final do primeiro semestre de 2007», referiu.

Vieira da Silva considera recomendável que os Governos façam anualmente uma análise da sustentabilidade da Segurança Social.

A sugestão foi feita em declarações aos jornalistas após a assinatura do acordo para a reforma da Segurança Social, com os parceiros (associações patronais e UGT, já que a CGTP se recusou a assinar o acordo por considerar que a reforma reduz o valor das pensões).

E comentou ainda: «Estaria mais satisfeito se houvesse acordo com todos os parceiros. Este acordo serve o interesse geral do país».