Casas antigas e bem localizadas vão pagar mais renda

A proposta ontem divulgada vem alterar a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) para efeitos do imposto municipal sobre imóveis, que constitui o indicador central para o apuramento do valor da renda futura.

O alcance das alterações inscritas na proposta de OE é diferente consoante os casos, mas é possível deduzir desde já que poderão implicar um agravamento do valor patrimonial e, logo, da renda até 15% ou reduzi-los numa proporção semelhante, escreve o «Diário de Notícias».

O cálculo do VPT depende da aplicação sobre o valor-base da propriedade (dependente do valor médio de construção e do terreno) de vários coeficientes, respeitantes à área, à afectação da propriedade, localização, qualidade e antiguidade.

Uma das alterações diz respeito ao coeficiente de vetustez (relativo à antiguidade), reduzindo o número de escalões de 11 para oito. A principal consequência é a redução do coeficiente aplicado aos prédios com mais de 80 anos, que passa de 0,35 para 0,40, o que representa, grosso modo, um aumento do seu valor e da renda futura respectiva em 5%.

Ao mesmo tempo, o factor de vetustez dos prédios com idade entre os 61 e 80 anos desce de 0,45 para 0,4. Ou seja, o Governo uniformizou o critério para prédios acima de 60 anos.

Outra alteração ao IMI relevante para efeitos de actualização da renda diz respeito à introdução de um novo critério relativo ao coeficiente de qualidade e conforto, designado de «localização e operacionalidade relativas».