CGTP protesta contra datas de discussão do Código de Trabalho

O secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, deixou esta terça-feira um «veemente» protesto ao presidente da Assembleia da República em relação ao calendário previsto no Parlamento para o período de discussão pública do novo Código de Trabalho.

Segundo a agência «Lusa», Carvalho da Silva, que se encontrava acompanhado pelo dirigente da CGTP-IN Carlos Trindade (da Tendência Sindical Socialista), foi recebido por Jaime Gama no Parlamento, numa audiência que demorou cerca de 90 minutos.

«O período de discussão pública que está estabelecido (para o Código de Trabalho) é claramente insuficiente», afirmou Carvalho da Silva.

A maioria PS e o Governo tentaram primeiro que a discussão pública do Código de Trabalho se fizesse em Julho, durante menos de 30 dias, mas o atraso na entrada no Parlamento da proposta do executivo acabou por fazer abortar este calendário.

Depois, PS e Governo optaram por atribuir o prazo máximo de 30 dias de discussão pública, até 10 de Setembro, mas a CGTP-IN e a oposição de esquerda protestam por esse período decorrer em larga medida durante as férias do Verão.

«Foi apenas um remendo», considerou o secretário-geral da CGTP-IN.

Impacto «será profundo»

Durante a conversa com o presidente da Assembleia da República, Carvalho da Silva disse ter frisado que as alterações previstas no Código de Trabalho «terão um impacto muito profundo» e, como tal, «é necessário que o Parlamento dê um contributo muito sério para que a sociedade portuguesa perceba o que está em discussão».

«Esperamos que haja tempo e objectividade no debate, transmitindo-se os conteúdos concretos que são transmitidos nesta revisão do Código de Trabalho. É preciso que as pessoas percebam o impacto que terão medidas como o fim da contratação colectiva tal como hoje existe», declarou.

Segundo o secretário-geral da CGTP-IN, se o Código de Trabalho for aprovado tal como está, «projecta-se uma individualização e uma harmonização no retrocesso, com perda de direitos».