Casa Pia: Ferro volta a perder

Ferro Rodrigues apresentou uma queixa por difamação contra o jovem conhecido por ser o «braço direito» de Carlos Silvino. No passado dia 19 de Outtubro, o tribunal arquivou mais esta queixa do ex-deputado que viu o seu nome, referido na sala de audiências, como alegado conhecedor e participante em actos de natureza sexual com menores.

O Portugaldiário teve acesso ao despacho do Ministério Público (MP) que arquivou a queixa «por não se reunirem indícios da verificação» dos crimes de «falsidade de depoimento e difamação agravada».

O jovem ouvido no Tribunal Militar, em Santa Clara, no decorrer do mega-processo da Casa Pia referiu, na sessão de 21 de Setembro de 2005 e na sessão 12 de Outubro de 2005, ter visto Ferro Rodrigues «numa casa em Vila Viçosa» e «numa vivenda no Restelo chamada de "Casa dos R`s"».

Após tomar conhecimento das declarações do ex-casapiano através dos órgãos de comunicação social, o ex-líder do PS apresentou queixa junto do Ministério Público.

Ferro Rodrigues acusou o jovem «por de forma consciente faltar à verdade com a intenção de caluniar e entorpecer a acção da justiça no processo Casa Pia», lê-se no despacho judicial. O socialista chega mesmo a atribuir o «procedimento do arguido a uma campanha contra si dirigida desde o início do caso (...) com o propósito de provocar a instauração de um processo-crime contra ele [Ferro] que destruísse a sua carreira política, como líder partidário, deputado e membro do Conselho de Estado, ao mesmo tempo afectando a credibilidade do maior partido da oposição [à época dos factos] e de instituições chave do sistema democrático».

Segundo a decisão judicial a que o PortugalDiário teve acesso, esta foi a terceira queixa apresentada pelo ex-líder do PS contra o referido jovem. Na primeira, o MP declarou o arquivamento do processo e na segunda foi aberta instrução e declarada a «não pronúncia» do ex-casapiano.

«Posições antagónicas»

O jovem foi ouvido após a queixa de Ferro Rodrigues e manteve as declarações feitas, durante a fase de inquérito à Polícia Judiciária, durante a fase de instrução perante uma juíza e durante o julgamento, em tribunal. Um facto que para os magistrados revela «afirmações consentâneas», independentemente de serem «verdadeiras ou falsas», algo impossível de verificar perante «duas posições antagónicas».

Os representantes do MP ressalvam que em todas as ocasiões o intitulado «braço direito» de Bibi foi avisado de que poderia não responder às questões, se a resposta «pudesse fazer recair sobre si procedimento criminal». No entanto, o ex-casapiano «sempre respondeu».

Os magistrados lembram ainda que em tribunal o jovem referiu o nome de Ferro Rodrigues «em resposta às questões dos advogados dos arguidos», que quiseram saber nomes de pessoas que não estavam a ser julgadas. A autorização de referir nomes que não foram levados a tribunal foi dada ao jovem «pelo colectivo de juízes». O documento salienta também que o depoimento das testemunhas foi feito «com exclusão de publicidade», não podendo o jovem saber que as suas declarações iam ser noticiadas.

O despacho escreve que os factos imputados ao assistente [Ferro Rodrigues] no processo da Casa Pia, por outra testemunha do processo, «foram objecto de arquivamento», por decisão do Ministério Público, «por se mostrar extinto por prescrição o respectivo procedimento criminal, por os mesmos terem ocorrido entre os anos de 1991 e 1992, e durante os anos de 1994 e 1995».

Para os representantes do MP «dos elementos colhidos nos autos, e dos indícios que daí resultaram, não se pode retirar a falsidade das afirmações produzidas, tal como não se pode retirar a sua bondade».