Morgado: «bolsa de peritos» para combater corrupção

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa considerou esta quinta-feira, em entrevista à Agência Lusa que o DIAP «está no bom caminho», mas que pode ser «melhor organizado», designadamente através da criação de uma «bolsa de peritos» para combater a corrupção.

Para «melhor organizar» o DIAP e ajudar o combate à criminalidade económico-financeira, Maria José Morgado e a sua equipa estão estudar a criação de uma «bolsa de peritos», constituída por técnicos privados «que queiram colaborar voluntariamente com o DIAP para o bom funcionamento da justiça»

«Estamos a tratar de contactos com entidades ao nível financeiro, contabilístico - nível pericial importante no crime económico - que estejam dispostos a ajudar o MP na maior rapidez de perícias. Temos tido até apoio da Polícia Judiciária (PJ) Militar, ao nível do apoio informático», salientou.

«O nosso negócio é o combate ao crime»

Ao fim do primeiro ano à frente do DIAP de Lisboa, a procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado traçou um quadro animador do combate à corrupção e à restante criminalidade económica, tendo concluído a acusação de vários processos, entre eles o caso EPUL, Cova da Beira, fornecimento de material de guerra, paquetes da Expo-98 e permuta de terrenos Parque Mayer/Entrecampos.

«O nosso negócio é o combate ao crime. E o projecto é de melhores resultados, de maior rapidez, de melhor tratamento das pessoas que são ofendidas com a prática dos crimes. Também o descongestionamento do DIAP», disse a magistrada do Ministério Público, apontando igualmente como essencial para o projecto a criação de um sistema informático adequado à gestão do inquérito crime e de «interface» com as polícias.

Em jeito de balanço, Maria José Morgado afirmou que neste primeiro ano do projecto foram «conseguidos alguns resultados, tanto na área da pequena e media criminalidade, como na área da criminalidade mais complexa, nomeadamente o crime económico e a corrupção».

Corrupção: «a vítima somos todos nós»

«Em termos de combate à corrupção, o MP tem o dever e obrigação de apresentar os melhores resultados que estejam ao seu alcance com os meios que tem e com as leis que existem. Não pode nem deve fracassar», enfatizou a magistrada, considerando, contudo, que «isto é uma guerra prolongada» contra «uma criminalidade sem vítima, em que ninguém se queixa».

Em sua opinião, a vítima da corrupção «somos todos nós» porque «pagamos serviços mais caros, contratos mais caros», já que «a corrupção traduz-se no aumento do preço dos serviços públicos, na diminuição das verbas» para o Estado.

«O regime offshore representa sempre um risco»

Confrontada com o facto de entidades da administração pública terem colocado dinheiro dos contribuintes em paraísos fiscais, Maria José Morgado foi crítica, ao afirmar, «sem querer diabolizar o Estado», que «estas práticas devem ser abolidas».

«O regime offshore representa sempre um risco. Ninguém sabe muito bem o que se passa quando há transferências para o regime offshore, é uma espécie de buraco negro na economia», advertiu.

Quanto à transição de políticos e ex-membros de governos para grandes empresas públicas e privadas, a directora do DIAP foi peremptória ao afirmar que, «mesmo para além do período de nojo, podem originar situações e conflitos de interesses latentes e criar situações de risco».

Maria José Morgado discorda que isto se possa resolver através de legislação, sublinhando que é mais uma questão «de cultura, força da opinião pública e de mentalidades».