Procuradores autorizados a falar sobre caso Bexiga

O Procurador-Geral da República autorizou esta quarta-feira os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto a emitirem uma «comunicação pública» a propósito do arquivamento do processo relativo às agressões ao ex-autarca de Gondomar Ricardo Bexiga, escreve a Lusa.

«De harmonia com o disposto no artigo 84 n.º1 do Estatuto do Ministério Público, dispenso os magistrados do DIAP do Porto, requerentes, do dever de reserva, ficando autorizados a emitir comunicação pública nos termos solicitados e na estrita medida em que for necessário para os fins constantes do requerimento», lê-se num despacho emitido pelo Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, transmitido à Agência Lusa.

Procuradores do DIAP do Porto pediram ao PGR o levantamento do dever de reserva para se defenderem das suspeições levantadas à sua actuação, nomeadamente no «caso Bexiga», disse terça-feira à Lusa fonte sindical.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, contou que o pedido foi dirigido a Pinto Monteiro na sequência da interpretação dada ao despacho de arquivamento do «caso Bexiga» e das declarações do próprio ofendido na sexta-feira passada, reiteradas três dias depois num debate da RTP. Essas posições iam no sentido de que o inquérito-crime só teve desenvolvimentos significativos quando passou do DIAP do Porto para a alçada da Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD), liderada por Maria José Morgado.

O SMMP já tinha rejeitado, em comunicado, que o despacho da ECPAD que arquivou o caso de agressão ao ex-autarca socialista de Gondomar Ricardo Bexiga contivesse alguma crítica à actuação do Ministério Público do Porto.

O despacho de arquivamento do «caso Bexiga», assinado pela procuradora adjunta Glória Alves, refere, nomeadamente, que não foram tomadas providências cautelares necessárias e urgentes impostas pelo artigo 249º do Código do Processo Penal, para assegurar meios de prova.

Segundo aquele preceito do Código do Processo Penal, «compete aos órgãos de polícia criminal, mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária competente para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova», designadamente proceder a exames de vestígios do crime e colher informações das pessoas que facilitem a descoberta dos autores do ilícito.

Após saber que o caso fora arquivado, Ricardo Bexiga disse sexta-feira que houve «uma estratégia meticulosa» de esvaziamento desta investigação e renovou apelos para se averiguar por que é que a culpa voltou a «morrer solteira».

«A meu ver, houve aqui uma estratégia meticulosa de esvaziamento desta investigação. Talvez a investigação do que diz o despacho de arquivamento ajude a descobrir quem e porquê a quis esvaziar», afirmou então à Agência Lusa.

Até à publicação do livro de Carolina Salgado, ex-companheira de Pinto da Costa, presidente do FC Porto, «tudo foi feito para que não fosse mexido o processo de investigação», acrescentou o ex-autarca socialista de Gondomar e advogado.

Dizendo partilhar «inteiramente do diagnóstico feito no despacho» da Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado, que arquivou o processo pela agressão, o ex-autarca de Gondomar e advogado declarou que «quem ficou como responsável pelo apuramento dos factos em Janeiro de 2005 não cumpriu o seu dever. Seja por negligência, seja por omissão, não cumpriu o seu dever».