Fenprof quer revogar Estatuto de Carreira Docente

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pretende revogar o Estatuto de Carreira Docente (ECD) focando-se especialmente em dois aspectos: as cotas de atribuição das classificações mais elevadas e a divisão da carreira em categorias, que considera «extremamente negativos». Para alcançar este objectivo, o sindicato vai reunir-se, a partir desta quinta-feira e até Novembro, em diversos encontros, com o Ministério da Educação.

Durante cerca de dois meses e meio, o Ministério da Educação «concordou com a fixação de um calendário negocial que prevê a realização de uma reunião semanal», escreve a federação em comunicado. A Fenprof vê nestes encontros uma oportunidade para se alterarem «os aspectos mais negativos do ECD» de 19 de Janeiro de 2007.

Mário Nogueira, presidente da Fenprof, espera «um espírito aberto» por parte do Ministério da Educação para acabar com um modelo de avaliação do desempenho dos professores que considera «economicista».

«A divisão da carreira em categorias não é forma de garantir a qualidade da formação dos professores», disse o responsável, criticando a posição do ministério.

O estatuto de carreira dos docentes da Região Autónoma dos Açores «não consagra aqueles mecanismos de controlo» (cotas e hierarquização das categorias) da progressão dos professores na sua profissão. Também a Região Autónoma da Madeira se prepara para aprovar um estatuto que não abrange este método imposto pelo Ministério da Educação.

«Temos uma situação original: um país, três estatutos de carreira», afirmou, indignado, Mário Nogueira. Esta situação «não é de todo aceitável», sublinhou. O estatuto de carreira do Ministério da Educação «mais penalizador foi o do continente», revelou o responsável.

Modelo de avaliação do Ministério da Educação «não serve»

«Não são verdade as afirmações do Ministério da Educação de que os professores não querem avaliação», referiu Mário Nogueira.

A Fenprof «assume uma posição favorável a um modelo de avaliação que seja rigoroso e exigente» que «consagre vertentes como a auto-avaliação e a avaliação cooperativa», que preveja uma componente externa e a formação contínua, lê-se no comunicado.

Para Mário Nogueira, é preciso apostar numa «avaliação formativa» que procure «alterar o comportamento e o desempenho profissional», ao contrário do «modelo punitivo» que o ministério impõe. Este é um «modelo que não serve», disse.

«A avaliação não deve ser feita por cotas», que a desvirtuam, mas pelo reconhecimento do mérito do profissional e passando por uma contextualização, segundo o presidente.

«Os maus desempenhos devem ser corrigidos» e não podem ser só alguns a chegar aos escalões superiores, referiu ainda o responsável.

Para além destas propostas «negativas» apresentadas no ECD, que os professores vão discutir nas próximas reuniões com o ministério, a Fenprof não vai deixar de lado questões como a burocratização do processo de avaliação, a desvalorização da auto-avaliação, o regresso do conceito de assiduidade e a importância que é atribuída aos resultados dos alunos, como reflexo da avaliação do próprio professor.

Os professores vão estar «em luta» nos dias 5 e 18 de Outubro em acções de protesto que contam com alguns milhares de docentes.