Fenprof garante apoio jurídico a todos aqueles que não fizeram prova

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu apoio jurídico a todos os docentes que não fizeram a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC).

«Todos os professores que, por qualquer razão, não fizeram esta prova, terão o apoio jurídico da Fenprof, caso o Ministério da Educação tente contra eles qualquer tipo de prejuízo, penalização ou punição», disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final de um plenário realizado na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu.

Segundo Mário Nogueira, «os professores que estão já em fase de concurso, independentemente de terem feito ou não [a prova], não podem ser excluídos dos concursos».

«Os requisitos que se verificavam ao início do lançamento do concurso são os que têm que se verificar agora», esclareceu.

O responsável lamentou a «falta de rigor» do Ministério da Educação em todo o processo, considerando que o dia de hoje demonstrou «a incompetência, a desorganização, a incapacidade e, ao mesmo tempo, a intenção de humilhar e fazer vergar todos, sobretudo os professores».

Fenprof quer saber a que horas Ministério entregou fundamentação em tribunal

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que vai apurar a hora a que o Ministério da Educação entregou a resolução fundamentada, relativa à providência cautelar apresentada em Lisboa pelos sindicatos, para tentaram travar a prova desta terça-feira.

Poucos minutos antes das 10:30 - hora marcada para o início da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores contratados - Mário Nogueira tinha dito aos jornalistas ter tido informações de que o Ministério da Educação não tinha apresentado resolução fundamentada, junto dos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa e de Coimbra.

«Se assim for, ao realizar-se a prova, estamos perante um crime de desobediência qualificada», frisou na altura o secretário-geral da Fenprof.

À hora de almoço, porém, após a realização da prova, Mário Nogueira disse aos jornalistas ter entretanto recebido informações de que o Ministério terá apresentado essa fundamentação em Coimbra, às 10:00, mas, em Lisboa, apenas às 11:00, hora a que foi notificada a advogada da Fenprof.

«O que significa que, se assim foi, neste caso a prova não poderia ter começado, estava suspensa à hora em que se iniciava», considerou.

Mário Nogueira garantiu que a Fenprof vai apurar a hora e, se o Ministério da Educação tiver apresentado a resolução fundamentada após as 10:30, irá «avançar com uma queixa por desobediência qualificada em relação aos tribunais».

Segundo o responsável, das providências cautelares que foram entregues pela Fenprof para tentar travar a prova desta , apenas uma foi indeferida, a do Porto, sendo que, no caso das de Lisboa, Beja e Coimbra, «o Ministério da Educação foi citado».

Nestes três casos, as providências «foram aceites liminarmente, o Ministério da Educação foi citado», sendo «suspensa imediatamente a eficácia do despacho, neste caso da prova». Ao ser citado, o Ministério deveria apresentar uma resolução fundamentada, alegando o interesse público, acrescentou.