Submarinos: Cândida Almeida defende a procuradora-adjunta

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considera «não haver qualquer incompatibilidade legal, ética ou deontológica» resultante da relação afectiva entre uma procuradora adjunta e o presidente da Inteli, empresa que realizou perícias no caso dos submarinos.

Relação amorosa põe sob suspeita investigação aos submarinos

Num esclarecimento enviado à comunicação social a propósito de uma notícia avançada pela SIC, Cândida Almeida refere que a procuradora adjunta Carla Dias «não é nem nunca foi responsável pela investigação» do caso dos submarinos/contrapartidas.

«O processo foi distribuído a uma procuradora, com a assessoria jurídica da procuradora adjunta em causa», afirma a directora do DCIAP.

«A responsabilidade total pela direcção da investigação, das diligências efectuadas, das nomeações determinadas e da aceitação do compromisso de honra dos peritos é da exclusividade da procuradora titular», alega Cândida Almeida.

A directora do DCIAP salienta também que o «presidente da administração da Inteli não é nem nunca foi perito nos autos».

Diz ainda que os peritos nomeados «prestaram compromisso de honra perante a procuradora titular sobre a sua independência, rigor e imparcialidade», de acordo com o que está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

«Nunca foi colocada em causa nos autos a independência pessoal, a competência e autonomia técnica dos peritos individualmente nomeados», acrescenta a directora do DCIAP, enfatizando que nenhuma das situações de incompatibilidades legais previstas no CPP e Estatuto do Ministério Público tem aplicação neste caso.

Cândida Almeida revela que já conhecia a situação: «Pelo rigor profissional e ético que a procuradora adjunta sempre manifestou no exercício das suas funções, sentiu esta necessidade de informar a sua hierarquia de que tinha iniciado uma relação afectiva e séria com o presidente do conselho de administração da Inteli».

Pelas razões expostas, Cândida Almeida entendeu «não haver qualquer incompatibilidade legal, ética ou deontológica» de Carla Dias «prosseguir o seu trabalho de assessoria, directamente controlado e fiscalizado no processo pela procuradora titular, que sempre teve e tem a responsabilidade da decisão final».

Questionado hoje pelos jornalistas sobre este caso, o procurador-geral da República disse desconhecer «em absoluto a veracidade ou inveracidade da notícia da SIC», mas prometeu «averiguar a situação». Pinto Monteiro falava no final da cerimónia de recepção dos novos 47 procuradores adjuntos, que decorreu hoje na PGR em Lisboa.

O processo das contrapartidas dos submarinos comprados pelo Estado português a um consórcio alemão está em fase de instrução após ter sido proferida acusação contra 10 arguidos pelos crimes de burla qualificada e de falsificação de documento, em que Portugal foi lesado, pelo menos, no montante de 34 milhões de euros.