Submarinos: PS, PSD e CDS rejeitam comissão de inquérito

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram esta sexta-feira uma proposta do BE para uma comissão de inquérito às contrapartidas militares, argumentando que a execução está a ser analisada na comissão de Defesa e que está em curso uma renegociação, avança a agência Lusa.

O projecto do BE, entregue em Janeiro, visava «apreciar da responsabilidade do Estado em relação ao funcionamento dos programas das contrapartidas dos contratos de aquisição de material militar».

Na apresentação da iniciativa, o deputado do BE Fernando Rosas desafiou as restantes bancadas a viabilizar a comissão de inquérito criticando «manobras dilatórias e encobrimentos por parte de partidos que deviam ser os primeiros» interessados.

No projecto, o BE sublinha que os contratos de contrapartidas «têm taxas de execução sem paralelo na administração pública»: «com efeito, dos contratos actualmente em vigor, no valor de 2956 milhões de euros, as taxas de execução são inferiores a 30 por cento. Apenas 800 milhões, dos quase 3000 milhões de euros contratualizados estão a ser cumpridos», refere.

«Estes programas têm-se revelado ainda de difícil fiscalização», sublinha o BE, destacando que, em relação às aquisições de equipamentos militares «constata-se a existência» de alguns contratos «sem concurso público» e sem regras públicas e ainda «diversas derrapagens nos preços».

No caso dos submarinos, «essa derrapagem foi de mais de 63,6 milhões de euros», acrescenta o BE.