Ministério Público arquivou inquérito a vice-presidente de Angola

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, a um outro arguido e a uma empresa de investimentos e telecomunicações, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República.

O inquérito a Manuel Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa Portmill tinha sido instaurado «na sequência de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas».

O Ministério Público determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a «existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação», indica uma nota da PGR.

O MP refere ainda que «foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos».

Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino, atual governador provincial do Cuando-Cubango, e a empresa apresentaram «elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas».

A comunicação da PGR salientou que Manuel Vicente e Francisco Higino «não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação».

«A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito», esclareceu a PGR.

A decisão de arquivamento data de segunda-feira e sucede à comunicação, a 6 de novembro, de que Manuel Vicente «não é arguido, nem foi suspeito no inquérito».

«Corre termos e encontra-se pendente no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] um inquérito com a finalidade de investigar eventuais crimes de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, relativo a diversas operações, em que é visada a empresa EDIMO», sublinhava a nota.

Porém - acrescentava - efetuadas as diligências, o MP entendeu emitir «despacho de proposta de suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o cumprimento pela sociedade arguida de obrigações, injunções, entre as quais o pagamento de determinada quantia ao Estado, o que foi aceite pela referida arguida [a empresa]».