Vital: partidos podem «aprovar» casamento homossexual

O constitucionalista Vital Moreira revelou esta sexta-feira que os partidos políticos podem autorizar, através da aprovação de legislação por maioria relativa, o casamento homossexual, apesar de o Tribunal Constitucional (TC) poder vir a recusar o direito ao casamento de duas lésbicas, avança a agência Lusa.

O Diário Económico noticia, na edição desta sexta-feira, um acórdão do Tribunal Constitucional, ainda não divulgado oficialmente, que não permite a oficialização civil da relação entre Teresa Pires e Helena Paixão, que tentam casar-se desde Fevereiro de 2006.

«A confirmar-se essa decisão do tribunal, não só isso não altera a legislação vigente mas também não proíbe a sua alteração. Portanto, os partidos políticos, se houver uma maioria nesse sentido, podem então alterar o Código Civil e estabelecer uma legislação diferente», revelou Vital Moreira.

O deputado não quis, porém, comentar a decisão do TC e explicou que, a confirmar-se «a decisão quer dizer que o tribunal entende que a Constituição não impõe a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo mas não quer dizer que a Constituição o proíba».

PS mantém reconhecimento de casamento homossexual na próxima legislatura

Vital Moreira classificou o casamento homossexual uma questão «controversa, mesmo termos constitucionais», visto a forma «renhida» como a decisão foi tomada: três conselheiros terão votado contra e dois a favor.

Entretanto, o Partido Socialista mantém a intenção de reconhecer os casamentos homossexuais na próxima legislatura, facto que consta do programa eleitoral.

«Não conhecemos ainda o acórdão em concreto, mas iremos respeitar as decisões do Tribunal Constitucional (TC).

Contudo, a questão faz parte do programa do PS e, como tal, teremos oportunidade de tratá-la na legislatura seguinte», anunciou esta sexta-feira à agência noticiosa, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues.

Bloco volta a pedir a alteração da lei

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, refere não estar surpreendida com o provável chumbo do Tribunal Constitucional, adiantando que o BE vai voltar, na próxima legislatura, a pedir a alteração da lei.