O PSD descreveu, esta terça-feira, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) como uma «manta de retalhos», tendo em conta as 74 propostas de alteração apresentadas pelo PS ao projecto-lei do Governo, noticia a Lusa.
A Comissão Parlamentar de Educação está hoje a votar na especialidade, um a um, os 184 artigos do diploma do Governo, as 238 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, bem como os 40 artigos da proposta de lei do PSD sobre esta matéria.
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«O facto de o PS apresentar 74 propostas de alteração é a prova de que a proposta do Governo estava mal preparada e que foi elaborada de forma atabalhoada. Com estes remendos todos, o RJIES vai ser uma manta de retalhos e não uma verdadeira reforma do Ensino Superior», criticou o deputado do PSD Pedro Duarte.
PS rejeitou propostas do PSD
A maioria socialista rejeitou, um a um, os 40 artigos da proposta do PSD sobre autonomia e gestão das instituições do ensino superior, que defendiam, entre outros, a liberdade de cada instituto escolher o modelo de gestão e a composição dos seus órgãos.
O PS aprovou todas as suas propostas de alteração, bem como os artigos do projecto-lei do Governo para os quais não propôs modificações.
«Dada a atitude do Governo e do PS já seria de esperar, tendo em conta uma visão sectária que fecha a porta a qualquer consenso ou esforço para a inclusão de outras propostas», lamentou Pedro Duarte.
Aprovação adiada
Ao longo desta «maratona», em alguns casos, os artigos foram votados alínea a alínea e foi dada a palavra aos deputados, o que poderá adiar a conclusão da votação na especialidade para quarta-feira.
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Segundo o calendário estabelecido pela Comissão, o RJIES deveria ficar aprovado, esta terça-feira, na especialidade, para que a sua votação final global possa ocorrer na próxima quinta-feira no plenário da Assembleia da República.
Entre as alterações propostas pelo PS encontra-se a possibilidade de também os politécnicos se constituírem em fundações públicas de direito privado e o alargamento do número de membros do Conselho Geral para entre 15 e 35, quando a proposta do Executivo previa entre 15 e 25.
A eleição do reitor por voto secreto dos membros daquele órgão, em vez da sua designação, e a possibilidade destes cumprirem os seus mandatos até ao fim, é outra das alterações substanciais propostas pelos socialistas.
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